ORDEM DO DIA
24 DE NOVEMBRO DE 2020
76ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
Em 2º turno discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 71 DE 2020 - Institui o Dia da Pessoa com Visão Monocular no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Policial Madril/PSC.
O "Dia da Pessoa com Visão Monocular" deve ser celebrado sempre no dia 05 do mês de maio de cada ano. Pessoas com visão monocular que enxergam com apenas um olho, o que resulta na limitação da noção de profundidade e na redução de campo periférico.
Em 2º turno discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 94 DE 2020 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o Dia do Escoteiro. Proponente: Vereador Mazutti/PSC.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia do Escoteiro", a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril.
Em 2º turno discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 105 DE 2020 - Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel na concessão de empréstimo consignado em folha de pagamento e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
A partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 é possível a utilização dos recursos do Fundo de Previdência do lnstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel - IPMC para a concessão de empréstimos aos segurados do regime, sendo que os juros aplicados nesse tipo de operação podem ser muito menores dos que os praticados pelos bancos e instituições financeiras conveniados ao Município. Com juros baixos, a exigência é garantir a meta atuarial do investimento mais as taxas de administração e o seguro, ficando mais barato do que os hoje cobrados pelos bancos.
Em Turno Único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 405, DE 2020 - Requer convite a Senhora Josana Aparecida Branca Horvath, Coordenadora Geral do CEDIP - Centro Especializado de Doenças Infecto-Parasitas. Proponentes: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.
Em Turno Único de discussão e votação o OFICIO Nº 1049 DE 2020 Requer dilação de prazo para os Requerimentos nº 377 e 378, de 2020 (Vereador Fernando Hallberg/PDT). Proponentes: Poder Executivo Municipal.
Em Turno Único de discussão e votação o OFICIO Nº 1055 DE 2020 Requer dilação de prazo para os Requerimentos nº 384, de 2020 (Comissão de Segurança Pública) e 387, de 2020 (Vereador Fernando Hallberg/PDT).
