ORDEM DO DIA
31 DE OUTUBRO DE 2023
74ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 51, DE 2022 – Denomina de Luciano do Valle logradouro na forma que especifica e dá outras providências. Proponente: Vereador Romulo Quintino/PL
A lei altera a denominação da Avenida Amazônia, para Avenida Luciano do Valle, no trecho compreendido desde a Avenida das Torres até o Centro Nacional de Treinamento de Atletismo - CNTA, no Bairro FAG.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 57, DE 2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal
A lei autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL, visando a implantação de unidade habitacional de interesse social, com vistas a promover moradia digna aos munícipes.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº61, DE 2023 – Inclui no Calendário Oficial de Eve de Cascavel, o “Campeonato de Skate de Cascavel”. Proponente: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.
O Campeonato de Skate de Cascavel chega em sua quarta edição e já se consolida como uma das competições mais importantes do país na categoria. Segundo o Conselho Regional de Hotelaria e Turismo, a cidade movimentou aproximadamente R$500.000,00 na última disputa com alimentações, transporte, cultura e entretenimento por parte dos participantes da competição. O projeto propõe que o evento seja incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município e que ocorra anualmente.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 102, DE 2023 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a Campanha “De Olho Nos Olhinhos”. Proponente: Vereador Mazutti/PODEMOS
A campanha " De OIho Nos Olhinhos " deverá ser realizada anualmente em 18 de setembro e tem por objetivo conscientizar a população sobre o Retinoblastoma, que é um tipo raro de câncer ocular mais comum em crianças entre 0 a 5 anos.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 104, DE 2023 - A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem o art. 157 do Regimento Interno: desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Congresso Federal, para que elaborem e submetam à apreciação em plenário, projeto de lei que obrigue o judiciário em todas as instâncias e tribunais, ressalvados o Supremo Tribunal Federal - (STF), em um prazo de 48 horas a informar o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) os mandados de prisão independente da natureza. Proponentes: Vereadores Policial Madril/PODEMOS e Dr. Lauri/Solidariedade
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 108, DE 2023 - A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Congresso Nacional, para que elaborem e submetam à apreciação em plenário, projeto de lei que se transfira a responsabilidade das eleições do Conselho Tutelar dos Municípios, para a Justiça Eleitoral em todo o país, assim como, nas eleições municipais para os cargos de Prefeito e Vereadores. Proponentes: Vereadores Cleverson Sibulski/Solidariedade, Dr. Lauri/Solidariedade, Edson Souza/MDB, Josué de Souza/MDB, Policial Madril/PODEMOS, Professora Beth Leal/Republicanos, Professora Liliam/PT, Sadi Kisiel/PODEMOS, Tiago Almeida/União Brasil.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 109, DE 2023 - A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo, a Câmara dos Deputados, para que priorize a votação do Projeto de Lei nº 4.614 de 2019, de autoria do Senador Romário de Souza Faria - (PL-RJ), que altera a lei nº 8.650 de 1993, que obriga a presença de um profissional de Educação física nas entidades formadoras de atletas e nas escolinhas de futebol onde se realizam a iniciação e formação esportiva. Proponente: Vereador Dr. Lauri/Solidariedade
Assessoria de Imprensa/CMC
