ORDEM DO DIA
4 DE AGOSTO DE 2025
48ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 72 DE 2025 – Institui o Programa Agente Mirim no âmbito do município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Vereador Edson Souza/MDB.
O programa prevê a criação do projeto de agentes mirins em parceria da Secretaria de Educação e Saúde para desenvolver ações de conscientização junto à comunidade local, com destaque para as escolas, visando orientar sobre a necessidade de eliminar possíveis focos de reprodução do mosquito da dengue e outros vetores.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 104 DE 2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.330, de 07 de fevereiro de 2022, que dispõe acerca do Programa Adote um Campo Público de Futebol Amador em Âmbito do Município de Cascavel. Proponentes: Vereadores Fão do Bolsonaro/PL e Dr. Lauri/MDB.
O programa "Programa Adote um Campo Público de Futebol Amador" tem por finalidade celebrar termo de colaboração com pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado para implantação, manutenção, reforma e melhoria dos campos de futebol, localizados em terrenos de propriedade, cedidos ou administrados pelo Município.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 108 DE 2025 – Altera a Lei Municipal nº 7.712 de 20 de dezembro de 2024 – Lei orçamentária anual para 2025. Proponente: Poder Executivo.
Abre Crédito Adicional Suplementar destinado à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL, no valor de R$ 9.502.909,00, com a finalidade de promover a execução de 145 unidades habitacionais contratados através de operação de crédito Programa Pro-Moradia - FGTS com o agente financeiro Caixa Econômica Federal.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 109 DE 2025 – Altera a Lei Municipal nº 7.712 de 20 de dezembro de 2024 – Lei Orçamentária Anual para 2025. Proponente: Poder Executivo.
Prorroga o prazo para a conclusão do prédio do Ministério Público, que ainda está em obras, e solicita doação do Lote para construção de estacionamento.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 98 DE 2024 – Dispõe sobre a suspensão e cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais flagrados na venda de cigarros eletrônicos, “vapes” e produtos fumígenos proibidos no município de Cascavel. Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB. O PROJETO RECEBEU A EMENDA Nº 1.
Estabelece a suspensão do alvará de funcionamento de qualquer estabelecimento comercial no município de Cascavel que for flagrado comercializando produtos fumígenos proibidos por lei, como cigarros eletrônicos e seus acessórios.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17 DE 2025
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17 DE 2025 – Outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Pastor da Igreja Assembleia de Deus, Jean Carlos de Lima. Proponente: Vereador Alécio Espínola/PL.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20 DE 2025
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20 DE 2025 – Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao chefe da Polícia Rodoviária Federal Jorge Lúcio dos Santos Coelho. Proponente: Vereador Tiago Almeida/REPUBLICANOS.
Em turno único de discussão e votação o MOÇÃO Nº 14 DE 2025 – Hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apelo, ao Excelentíssimo Senhor Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, solicitando que priorize a votação do Projeto de Lei nº 3976, de 2020, de Autoria do Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA), que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o cadastro de pedófilos. Proponentes: Vereadores Fão do Bolsonaro/PL, Rondinelle Batista/NOVO e Everton Guimarães/PMB.
Em turno único de discussão e votação o MOÇÃO Nº 18 DE 2025 – Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1.001, de 2024, de autoria do Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o tipo penal de homicídio qualificado praticado por membro de organização criminosa. Proponente: Vereador Policial Madril/PP.
