ORDEM DO DIA
08 DE MAIO DE 2023
27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 35 DE 2023 – Altera a Lei Municipal nº. 7.462 de 21 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual para 2023. Proponente: Poder Executivo Municipal.
A proposta abre crédito adicional suplementar no orçamento, destinado à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - Transitar, na importância total de R$ 50 milhões. Serão adquiridos 15 ônibus elétricos, dos quais dois articulados e treze básicos e implantação do sistema de recargas de baterias. O custeio será feito com recursos obtidos através de operação de crédito junto ao BRDE.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 36 DE 2023 – Altera as Leis Municipais nº. 7.291 De 29 de Setembro De 2021 - Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, 7.440 de 11 de novembro De 2022 - Diretrizes Orçamentárias Para 2023 e 7.462 de 21 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual para 2023. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O projeto promove a inclusão das emendas impositivas nas peças orçamentárias para 2023, bem como a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, destinados a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Agricultura, Território Cidadão - Cascavel Desenvolvimento Territorial, Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção a Comunidade, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Especial da Cidadania, da Proteção a Mulher e Políticas sobre Drogas, Instituto de Planejamento de Cascavel e Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Cidadania. O valor total do remanejamento é de R$ 2.965.644,38.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 37 DE 2023 – Denomina com o nome de Sebastião Dumon de Freitas “Tião da Copel”, um próprio público do município. Proponente: Totalidade dos Vereadores.
Sebastião Dumon de Freitas, o “Tião da Copel” foi vereador por dois mandatos, presidente do Comercial, secretário de Obras do município e funcionário da Copel por décadas. Por suas relevantes contribuições à Cascavel, seu nome deve ser utilizado para nomear a Unidade Saúde da Família do bairro Claudete.
