ORDEM DO DIA
11 DE AGOSTO DE 2025
50ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 33, DE 2025 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o “Dia da Jovem Advocacia”. Proponente: Vereador Tiago Almeida/REPUBLICANOS.
O dia será comemorado sempre em 03 de fevereiro, uma vez que nesta mesma data em 2015 instituiu-se o Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 39, DE 2025 – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Mulher Protegida: Informação e Acolhimento. Proponente: Vereadora Bia Alcantara/PT.
O projeto promove a divulgação ampla dos canais de atendimento e proteção disponíveis para garantir que todas as mulheres, especialmente aquelas em situação de risco, possam ter acesso imediato às informações e ao suporte necessário.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 57, DE 2025 – Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de informar e combater qualquer violação de direito da criança ou de adolescente. Proponente: Vereador Hudson Moreschi/PODE.
Fica instituída em caráter permanente a campanha de informação e combate a qualquer violação de direito da criança ou adolescente, com ênfase no combate à pedofilia ou a apologia à pedofilia, em todos os veículos utilizados no transporte escolar de Cascavel. Também podem ser divulgadas informações para combater a violência física, psicológica e emocional, sexual, negligência, abuso sexual, trabalho infantil, evasão escolar, discriminação, violação do direito ao convívio familiar, recrutamento para atividades ilícitas e violação do direito à saúde.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 77, DE 2025 – Institui o Programa Municipal de Combate à Corrupção no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Vereador Tiago Almeida/REPUBLICANOS.
O Programa Municipal de Combate a Corrupção deve ser implantado na Administração Pública Direta e Indireta do município, bem como na Câmara de Cascavel, estabelecendo diretrizes e instrumentos eficazes para a promoção da ética, da integridade e da transparência na gestão pública.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 82, DE 2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.773, de 25 de abril de 2011, que dispõe sobre a definição da remuneração de contribuição previdenciária do servidor público municipal da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional e da Câmara Municipal e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo.
Altera a lei municipal que trata da aposentadoria dos servidores públicos conforme entendimento pacificado pelos egrégios TCE-PR e TJ-PR.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 98, DE 2025 – Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Prevenção de quedas em domicílio entre Pessoas Idosas no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Vereador João Diego/REPUBLICANOS.
A população idosa é a que mais sofre com quedas em domicílio, resultando em um elevado número de internações, cirurgias ortopédicas e necessidade de próteses, gerando altos custos para o Sistema Único de Saúde (SUS). além de causar incapacidade física e danos emocionais nessa população.
Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 356, DE 2025 – REQUEIRO, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Coronel Hudson Leôncio Teixeira, Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, solicitando providências urgentes no sentido de que seja criada e instalada de uma Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito no município de Cascavel. Proponente: Totalidade dos Vereadores.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 52, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 102 de 2024, de autoria do Deputado Federal Messias Donato (Republicanos), que dispõe sobre o sepultamento em caso de perdas fetais e bebês natimortos. Proponente: Maioria dos Vereadores.
