ORDEM DO DIA
15 DE MARÇO DE 2021
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 84 DE 2020 – Autoriza a permuta de imóvel urbano e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Autoriza a permuta dos imóveis lote nº 09, quadra 28, do Jardim Panorâmico 2ª parte, com área de 490 m2 e o lote no 22, quadra 04, do Jardim Panorâmico 1ª parte, com área de 490 m2, com o Lote no 01, da quadra nº 02, Loteamento Jardim Nova Itália, com área de 4.312 m2, de propriedade de Vilmar Luiz Sbardella e sua esposa Neusa Ferreira de Alcântara Sbardella. O intuito da permuta é atender a necessidade do Município de implantar um parque linear na região sul da cidade.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 7 DE 2021 – Dispõe sobre penalidades para quem utilizar-se do fura fila para aplicação das vacinas decorrentes do Coronavírus-COVID-19. Proponentes: Vereadores Cabral/PL e Alécio Espínola/PSC.
Institui multa de 50 Unidades Fiscais do Município - UFM para o cidadão ou cidadã que de maneira tendenciosa ou proposital, for flagrado tomando a frente de pessoas de grupos prioritários ou que contrariam as normas impostas no Plano Estadual de Vacinação do Paraná, na aplicação da vacina contra o COVID-19, denominado de "fura-fila”. Será aplicada a mesma multa para o profissional da saúde que aplicou a vacina, podendo em caso de ser servidor público sofrer processo administrativo disciplinar. A multa equivaleria hoje a cerca de R$ 2.600.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 9 DE 2021 – Denomina próprio público municipal com o nome do Ex-Prefeito de Cascavel Salazar Barreiros. Proponente: Vereador Alécio Espínola/PSC com apoio da maioria dos vereadores.
A proposição tem a finalidade de homenagear uma das mais ilustres personalidades de nossa cidade. O ex-prefeito Salazar Barreiros deixou um legado de conquistas para a cidade de Cascavel, quando a frente da prefeitura. Suas ações como gestor público o colocaram como um dos prefeitos mais atuantes do país.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 12 DE 2021 – Denomina de João Silvério de Oliveira, bem público que específica no município de Cascavel. Proponente: Vereador Melo.
Denomina de João Silvério de Oliveira a Unidade Básica de Saúde/UBS, localizada na Rua Corbélia, s/n, bairro Pacaembu. João Silvério nasceu em 1932 em Cascavel e construiu uma cidade uma importante trajetória no comércio e na vida pública.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 DE 2020
Em Turno Único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 DE 2020 – Outorga a Medalha “Osmar Xiquinho Zimmermann” ao esportista cascavelense Claudio da Silva Borges. Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.
A homenagem reconhece as pessoas que colaboraram ou se destacaram na área esportiva em Cascavel. O esportista Claudio da Silva Borges, no ano de 1980 atuou como goleiro do Cascavel Esporte Clube, no ano de 1981 e 1982 jogou o Taça Brasil Brasileiro série B. Ainda no ano de 1982 jogou no time de Toledo, em 1983 retornou ao Cascavel e no ano de 1984 jogou pelo time de Limeira.
Assessoria de Imprensa/CMC
