ORDEM DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2022
69ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 61 DE 2022 – Institui o Programa Rodas de Conversas Integradas para o aprimoramento da educação especial, no âmbito do sistema público de ensino da educação básica do Município de Cascavel. Proponentes: Vereadores Alécio Espínola/PSC, Mazutti/PSC e Cidão da Telepar/PSC.
O programa "Rodas de Conversas Integradas” tem a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar e deverá ser implantado na rede pública de ensino do município.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 71 DE 2022 – Institui o "Programa Educação Física Inclusiva para Estudantes com Necessidade Educacionais Especiais" e dá outras providências. Proponentes: Vereadores Edson Souza/MDB e Cidão da Telepar/PSB. O Projeto recebeu a Emenda nº 1 de 2022.
Fica instituído o Programa Educação Física Inclusiva na Rede Municipal de Ensino destinada a assegurar o direito fundamental aos estudantes que possuem alguma deficiência, seja elas de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de realizar a prática de educação física, melhorando a coordenação motora e autoestima, redução do estresse, prevenção de doenças do coração e respiratórias, além de gerar mais empatia e proporcionar inclusão social.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 83 DE 2022 – Cria o programa de incentivo à produção de pastagens e autoriza a doação de sementes para plantio de inverno e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei cria o Programa de incentivo à produção de pastagens e autoriza a doação de sementes aos agricultores familiares do município para plantio de inverno incrementando a alimentação de gado leiteiro.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 117 DE 2022 – Altera a Lei Municipal nº 7.324, de 20 de dezembro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cascavel para o Exercício Financeiro de 2022. Proponente: Poder Executivo Municipal.
A proposta legislativa abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento para o Instituto de Planejamento de Cascavel - lPC, na importância total de R$ 1.150.483,00. O IPC fará a contratação de terceiros para elaboração de projetos, uma vez que o Instituto não conta com número de servidores suficientes para atender a alta demanda.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO DE APELO Nº 88 DE 2022 – A Câmara Municipal de Cascavel hipoteca Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, para que coloque, com máxima urgência, em pauta para votação, o Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2022, cujo objetivo é destravar recursos nos estados para financiar o piso salarial dos profissionais da enfermagem. Proponentes: Vereadores Policial Madril/PSC, Edson Souza/MDB e Professora Lilian/PT.
Pede ao presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira, que inclua na pauta com urgência o Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2022, cujo objetivo é destravar recursos nos estados e permitir o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 89 DE 2022
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 89 DE 2022 – A Câmara Municipal de Cascavel, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos ao programa "Mãos que Ajudam" de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos dias, em reconhecimentos aos relevantes serviços prestados ao Município de Cascavel.
‘Mãos que ajudam’ é um programa permanente de ajuda humanitária e de serviço comunitário que mobiliza milhares de voluntários de todas as idades, membros de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias no Brasil.
