ORDEM DO DIA
19 DE OUTUBRO DE 2020
65ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
Em 1º Turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 83 de 2020 - Institui o Dia e a Semana de Conscientização e Combate à Alienação Parental, no âmbito do Município de Cascavel. Proponente: Vereador Fernando Hallberg/PDT.
Esta lei institui o Dia e Semana Municipal de Conscientização e Combate à Alienação Parental, a ser comemorado na data de 25 de abril e na semana em que esse dia recair. Alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com ele.
Em 1º Turno de discussão e votação o PROJETO DE LE Nº 100 de 2020 - Altera a Lei Municipal nº 6.764, de 19 de outubro de 2017. Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
A alteração do Plano Plurianual PPA é feita todos os anos de forma que o Poder Executivo possa promover os ajustes e correções necessárias para garantir que o PPA esteja ajustado às prioridades da Administração. Como vale para quatro anos, é impossível prever com exatidão as necessidades de gastos futuros, arrecadação e repasses recebidos.
Assessoria de Imprensa/CMC
