ORDEM DO DIA
22 DE AGOSTO DE 2022
53ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 74 DE 2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar da condição de rua e permutar imóvel público. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O projeto tem por objetivo desafetar e permutar imóvel de propriedade do Município de Cascavel, com área de 361,32 m2, com o Lote nº 01 da Quadra nº 02, do Loteamento Positano, com área de 210 m2, de propriedade da V.H. Serviços de Coleta e Entregas Ltda. De acordo com a prefeitura o intuito da permuta é incentivar o desenvolvimento econômico da empresa Valdecir Plakitquen & Cia Ltda. Caso haja diferença de valores na permuta, a empresa ressarcirá o município.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 85 DE 2022 – Denomina com o nome de "Seno Rhoden", um próprio público do município. Proponente: Vereador Alécio Espínola/PSC.
Dá o nome do ex-vereador "Seno Rhoden" à Casa de Cultura Zona Norte, localizada na Rua Maracanã nº 1208, no Bairro Periolo.
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 30 DE 2022
Em 1º turno de discussão e votação o SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 30 DE 2022 – Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências. Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.
Cria o selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador como forma de reconhecer e incentivar as empresas que possuem programas de incentivo para que seus trabalhadores concluam o ensino fundamental, médio, técnico e superior poderão receber uma certificação do município.
