ORDEM DO DIA
26 DE MAIO DE 2025
32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 49 DE 2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo.
O imóvel de propriedade do município, localizado na Lote 10, Quadra 13, Loteamento Novo Mundo, será permutado pelo imóvel lote 26, da Quadra 11, Loteamento Vila Jaraguá, de propriedade da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, com área de 660m2, que possuem valores compatíveis.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 51 DE 2025 – Dispõe sobre a instituição do uso de Drones e Veículos Aéreos Não Tripulados - VANT, como ferramenta de apoio às ações de Segurança Pública e à Prevenção da Violência no Município de Cascavel, e dá outas providências. Proponente: Vereador João Diego/Republicanos.
Cria e regulamenta o uso de drones, também conhecidos como Veículos Aéreos Não Tripulados - VANT, pelo órgão de segurança pública do município.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 59 DE 2025 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Maio Laranja", mês dedicado à conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. Proponente: Vereador Tiago Almeida/Republicanos.
A escolha do mês de maio está diretamente associada ao 18 de maio, data nacional de mobilização contra o abuso e a exploração sexual infantil, instituída pela Lei Federal n" 9.970 de 2000, em memória da menina Araceli Crespo, brutalmente assassinada em 1973. A data tornou-se símbolo da luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes e da necessidade de enfrentamento efetivo a essas graves violações.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3 DE 2025
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3 DE 2025 – Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel, do Programa "Câmara no Bairro", no Âmbito da Câmara Municipal de Cascavel. Proponentes: Mesa Diretora.
Cria o Programa "Câmara no Bairro" com o objetivo de promover a descentralização dos serviços legislativos e fortalecer a relação entre o Poder Legislativo Municipal e a população de Cascavel. A proposta nasce da necessidade de aproximar a Câmara da realidade cotidiana dos cidadãos, levando até os bairros e distritos os serviços institucionais, a escuta qualificada das demandas locais e a prestação de contas do trabalho legislativo.
