ORDEM DO DIA
30 DE JUNHO DE 2025
42ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 46 DE 2025 – Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o desfralde infantil no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências. Proponente: Vereador Rondinelle Batista/NOVO.
A semana deve ser realizada anualmente na primeira semana do mês de abril, tem como propósito de orientar pais, responsáveis e servidores dos CMEIs e profissionais da rede privada de ensino com base em critérios técnicos, clínicos e comportamentais, promovendo ações que envolvam pediatras, psicólogos, terapeutas e outros profissionais da saúde.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 93 DE 2025 – Altera as Leis Municipais nº. 7.291, de 29 de setembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.701, de 11 de novembro de 2024 - Diretrizes Orçamentárias para 2025 e 7.712, de 20 de dezembro de 2024 - Lei Orçamentária Anual para 2025. Proponente: Poder Executivo.
O projeto faz o remanejamento de R$ 492.460,69 dentro das secretarias que receberam indicativo de recursos através das emendas impositivas dos vereadores, visando a compatibilização com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 94 DE 2025 – Altera as Leis Municipais nº. 7.291, de 29 de setembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.701, de 11 de novembro de 2024 - Diretrizes Orçamentárias para 2025 e 7.712, de 20 de dezembro de 2024 - Lei Orçamentária Anual para 2025. Proponente: Poder Executivo.
Remaneja 2.489.277,65 para inserir as emendas impositivas dos vereadores no orçamento do município.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 95 DE 2025 – Altera as Leis Municipais nº. 7.291, de 29 de setembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.701, de 11 de novembro de 2024 - Diretrizes Orçamentárias para 2025 e 7.712, de 20 de dezembro de 2024 - Lei Orçamentária Anual para 2025. Proponente: Poder Executivo.
A proposta inclui uma ação específica no orçamento para construir o CMEI Emma Gnoato, no valor de R$ 8.700.000,00, na Secretaria Municipal de Educação. O recurso utilizado é proveniente de Operação de Crédito junto à Agência de Fomento.
Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 246 DE 2025 – REQUEREM que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Dilceu Sperafico, solicitando providências no sentido de destinar Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 com o objetivo de custear passagens aéreas nacionais e internacionais para equipes esportivas locais que irão representar o município de Cascavel em competições de nível nacional e internacional. Proponentes: Vereadores Policial Madril/PP e Tiago Almeida/REPUBLICANOS.
