ORDEM DO DIA
5 DE DEZEMBRO DE 2023
84ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 97 DE 2023 – Garante atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Município de Cascavel. Proponentes: Vereadores Sadi Kisiel/PODEMOS, Cidão da Telepar/PSB, Cleverson Sibulski/Solidariedade, Dr. Lauri/Solidariedade, Josias de Souza/MDB, Josué de Souza/MDB, Madson de Oliveira/MDB, Melo do pastel/PP, Policial Madril/PODEMOS, Professora Beth Leal/Republicanos, Professora Liliam/PT, Professor Santello/PTB, Romulo Quintino/PL, Serginho Ribeiro/PDT, Tiago Almeida/União Brasil e Valdecir Alcantara/Patriota. O PROJETO RECEBEU AS EMENDAS N° 01 E 02 DE 2023.
O projeto garante atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, em órgãos e repartições da administração pública direta e indireta, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e estabelecimentos privados em Cascavel.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 131 DE 2023 – Dispõe sobre a criação da Agência de Inteligência e Fomento de Cascavel, altera a lei nº 6.792, de 13 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
A Agência de inteligência e Fomento de Cascavel terá como finalidade impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável por meio de processos de inteligência e articulação institucional, visando contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da cidade e da sua população.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 139 DE 2023 – Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Estadual de Educação Profissional de Agroinovação Professor Moacir Benedito Leme da Silva. Proponente: Vereador Professor Santello/PTB.
A APMF CEEP AGROINOVAÇÃO é pessoa jurídica de direito privado, sem fins Iucrativos, que atua como órgão de representação da comunidade escolar, composta por pais, professores, estudantes (maiores de 18 anos) e funcionários da referida instituição de ensino.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33 DE 2023
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33 DE 2023 – Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor Fidelcino Tolentino. Proponente: Vereador Cidão da Telepar/PSB.
Assessoria de Imprensa/CMC
