ORDEM DO DIA
9 DE NOVEMBRO DE 2020.
71ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2 de 2020
Em 1º Turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2 de 2020 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 91, de 23.02.2017 - Plano Diretor do Município de Cascavel - Paraná, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei visa alterar os limites da Macrozona de Urbanização Específica - URBE 2, tendo em vista que várias empresas têm procurado se instalar ao longo das rodovias, gerando emprego e renda ao município de Cascavel. Serão alterados a Lei do Plano Diretor e da Lei de Uso do Solo nos trechos que tratam sobre a delimitação e localização da URBE 2. Além disso, houve alterações no Mapa de macrozoneamento do Plano Diretor e no Mapa de Zoneamento da Lei de Uso do Solo.
Em 1º Turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 102 de 2020 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.696, de 23.02.2017 - Dispõe sobre o uso do solo no município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Como no projeto anterior, a matéria visa alterar os limites da Macrozona de Urbanização Específica - URBE 2, tendo em vista que várias empresas têm procurado se instalar ao longo das rodovias, gerando emprego e renda ao município de Cascavel. Serão alterados a Lei do Plano Diretor e da Lei de Uso do Solo nos trechos que tratam sobre a delimitação e localização da URBE 2. Além disso, houve alterações no Mapa de macrozoneamento do Plano Diretor e no Mapa de Zoneamento da Lei de Uso do Solo.
Em Turno de discussão e votação o OFÍCIO Nº 1009 de 2020 - Requer dilação de prazo para remeter as informações aos Requerimentos nºs 360 e 361, de 2020 (Fernando Hallberg/PDT). Proponente: Poder Executivo Municipal.
Em Turno de discussão e votação o OFÍCIO Nº 1023 de 2020 - Requer dilação de prazo para remeter as informações aos Requerimentos nºs 365 e 368, de 2020 (Policial Madril/PSC). Proponente: Poder Executivo Municipal.
