ORDEM DO DIA
8 DE SETEMBRO DE 2025
58ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 83 DE 2025 – Declara de utilidade pública a Entidade Beneficente Menino Jesus. Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB.
A Entidade Beneficente Menino Jesus, situada no Bairro Canadá, desenvolve relevante trabalho social atendendo crianças em situação de vulnerabilidade, de 0 a 6 anos, em período integral.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 106 DE 2025 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a “Romaria do Movimento Reviver” e dá outras providências. Proponente: Vereador Everton Guimarães/PMB.
Realizada anualmente na segunda quinzena de setembro, a peregrinação parte da Comunidade Centralito, na zona rural de Cascavel, e segue até o Santuário de La Salette, em Braganey, totalizando 43 km.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 121 DE 2025 – Institui o Programa Municipal de Apoio aos Cursinhos Populares Gratuitos de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Vereadora Bia Alcantara/PT.
O Programa tem por objetivo reconhecer, fomentar e articular iniciativas populares e comunitárias de preparação para o acesso ao ensino superior, considerando a desigualdade que ainda existe no acesso às universidades.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16 DE 2025
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16 DE 2025 – Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Desembargador Paulo Damas. Proponente: Vereador Cidão da Telepar/PODEMOS.
Damos atuou em Cascavel como Juiz Titular da Vara de Execuções Penais de Cascavel por mais de 20 anos, em seguida assumiu o 3° Juizado Especial Cível e Criminal da Fazenda Pública, até 2025 quando foi empossado Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 30 DE 2025 – Hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, ao Projeto de Lei nº 237, de 15 de outubro de 2019, de autoria do Deputado Federal Ney Leprevost (União/PR), que dispõe sobre a existência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especifica. Proponentes: Vereador Dr. Lauri/MDB e Policial Madril/PP.
