ORDEM DO DIA
15 DE SETEMBRO DE 2025
60ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 84 DE 2025 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.536 de 2002 - Dispõe sobre a institucionalização da Festa das Colônias, no calendário oficial de eventos do Município e dá providências. Proponentes: João Diego/REPUBLICANOS, Everton Guimarães/PMB, Tiago Almeida/REPUBLICANOS, Xavier/REPUBLICANOS e Rondinelle Batista/NOVO.
O projeto de lei tem como objetivo alterar o nome da tradicional Festa das Colônias e que agora acontece como Festa da Padroeira.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 104 DE 2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.330, de 07 de fevereiro de 2022, que dispõe acerca do Programa Adote um Campo Público de Futebol Amador no âmbito do Município de Cascavel. Proponentes: Vereadores Fão do Bolsonaro/PL e Dr. Lauri/MDB.
As alterações dão mais clareza à lei em vigor ao precisar as responsabilidades dos adotantes e do Poder Público, garantem maior transparência na gestão das adoções e definem regras sobre autorização de publicidade nos campos.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 137 DE 2025 – Altera dispositivos, da Lei Municipal nº 6.745, de 23 de agosto de 2017, conforme especifica, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo.
Passados cinco anos desde a última atualização da lei que cria a Política municipal dos direitos da criança e do adolescente e o Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente – CMDCA, estão sendo propostos ajustes com o objetivo de aprimorar a atuação do Conselho, ampliar a arrecadação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FlA) e fortalecer a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 462 DE 2025 – REQUEIRO, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhores Deputados Estaduais, Márcio Pacheco (PROGRESSISTAS), Batatinha (MDB) e Gugu Bueno (PSD), solicitando providencias para a viabilização da destinação de recursos financeiros, destinados à execução de recapeamento asfáltico da Rua José Caldart, no trecho compreendido entre a Rua da Lapa e a Rua Delfino Dias do Prado, no Bairro Maria Luiza, em Cascavel-PR. Proponente: Vereador Rondinelle Batista/NOVO.
Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 463 DE 2025 – REQUEIRO, que seja encaminhado expediente aos Excelentíssimo Senhores Deputados Federais do Estado do Paraná: Nelsinho Padovani (União Brasil), Diego Garcia (Republicanos), Giacobo (PL), Dilceu Sperafico (PP), Beto Preto (PSD) e Sargento Fahur (PSD), solicitando providencias urgentes no sentido de que destinem recursos, por meio de emendas parlamentares ou outras medidas cabíveis, para recapeamento asfáltico da Rua José Caldart, no trecho compreendido entre a Rua da Lapa e a Rua Delfino Dias do Prado, no Bairro Maria Luiza, em Cascavel/PR.Proponente: Vereador Rondinelle Batista/NOVO.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 78 DE 2025 – Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Congresso Nacional, para que inclua na Proposta de Emenda à Constituição nº 18 de 2025, de autoria do Poder Executivo, a Guarda Municipal como Polícia Municipal. Proponentes: Vereadores Edson Souza/MDB, Dr. Lauri/MDB e Policial Madril/PP.
