ORDEM DO DIA
5 DE MAIO DE 2025
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 36 DE 2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.482 de 20 de maio de 2015, que institui o plano municipal de arborização urbana, define diretrizes, critérios técnicos e científicos para o estabelecimento de regras, que visa a implantação e a manutenção da arborização por meio de ações de curto, médio e longo prazo, no âmbito do município de Cascavel e dá outras providências. Proponentes: Maioria dos Vereadores.
A alteração se faz necessária diante da crescente demanda por serviços de manejo de árvores em vias públicas. Permite que os cidadãos, por iniciativa própria e às suas expensas, possam contratar empresas especializadas previamente autorizadas e credenciadas pelo Município para fazer a poda.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 47 DE 2025 – Institui o Plano Municipal de Cultura de Cascavel – PMCC. Proponentes: Poder Executivo Municipal.
O Plano organiza toda a política pública de cultura do município pela primeira vez na história de Cascavel e é essencial para que a Cascavel possa receber recursos estaduais ou federais destinados ao fortalecimento das políticas culturais.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8 DE 2025
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8 DE 2025 – Outorga Medalha de Honra ao Mérito Desportivo "Osmar Xiquinho Zimmermann" ao esportista Marcelo Rizzotto. Proponente: Vereador Serginho Ribeiro/PSD.
Reconhece as relevantes contribuições de Marcelo Rizzoto no desenvolvimento do handebol cascavelense.
Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 123 DE 2025 - Requerem, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente aos Senhores Deputados Estaduais Marcio Pacheco (PROGRESSISTA), Batatinha (MDB), Gugu Bueno (PSD), solicitando providências, no sentido de destinarem recursos, por meio de emendas parlamentares, ou outras medidas cabíveis, para criação de um viaduto na Rua São Gabriel, entre a Marginal da BR-467 e Avenida Marginal Percy de Oliveira Junior, de Cascavel, no estado do Paraná. Proponentes: Vereadores Everton Guimarães/PMB e João Diego/Republicanos.
Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 189 DE 2025 - Requerem, nos termos do art. 238, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja convocada audiência pública para debater a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças na faixa etária de 6 meses a 5 anos de idade a ser realizada no dia 14 de maio, a partir das 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Cascavel. Proponentes: Vereadores Rondinelle Batista/Novo e Everton Guimarães/PMB.
