ORDEM DO DIA
13 DE DEZEMBRO DE 2022
86ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 148 DE 2022 – Institui o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público Efetivo da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal. O Projeto recebeu a Mensagem Aditiva nº 01, de 2022.
A Autarquia Transitar ainda não possui, desde a extinção da Cettrans e após a transposição dos servidores ocorrida em 2020, uma estrutura de cargos planejada a fim de executar atividades inerentes às finalidades e competências definidas em sua criação, considerando as necessidades funcionais e de desenvolvimento, atuais e futuras.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 156 DE 2022 – Altera a Lei Municipal nº 7.291, de 29 de setembro de 2021 - PPA 2022-2025 e Lei Municipal nº 7.440, de 11 de novembro de 2022 - Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2023. Proponente: Poder Executivo Municipal.
A alteração do Plano Plurianual PPA e Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO é medida de grande importância para o processo de planejamento das ações governamentais, permitindo que o Poder Executivo promova os ajustes e correções necessárias.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 158 DE 2022 – Altera Dispositivos da Lei Municipal nº. 7.438, de 11 de novembro de 2022, que dispôs da alteração das leis municipais nº. 7.291 de 29 de setembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.309 de 10 de novembro de 2021 - Diretrizes Orçamentárias para 2022 e 7.324 de 20 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária Anual para 2022. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O projeto solicita a correção do art. 3º da Lei Municipal nº. 7.438, que foi enviado ao Legislativo de forma incorreta.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25 de 2022
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25 de 2022 – Outorga Título de Cidadã Honorária de Cascavel a Dra. Hi Kyung Ann. Proponente: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.
O título homenageia a médica Dra. Hi, que está há mais de 38 anos em nossa cidade e luta para manter a oferta do transplante renal em Cascavel. Sob os olhos e cuidados da Dra. Hi mais de 350 transplantes foram realizados e centenas de vidas foram salvas.
Em turno único de discussão e votação o OFICIO/PGM Nº 542, DE 2022 – Requer Dilação de Prazo ao Requerimento nº 275, de 2022. Proponente da Dilação: Poder Executivo Municipal.
