ORDEM DO DIA
16 DE NOVEMBRO DE 2020
73ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
Em 1º Turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 107 de 2020 - Altera a Lei Municipal nº 7.084, de 18 de dezembro de 2019 - Lei Orçamentária Anual para 2020. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Abre de Crédito Adicional Especial destinado à Secretaria Municipal de Cultura e Esportes para repassar recursos do Governo Federal referente à Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. Ao total, foram 47 empresas e grupos artísticos e culturais inscritos, que aguardam para recebimento do subsídio.
Em 1º Turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 108 de 2020 - Altera a Lei Municipal nº 7.084, de 18 de dezembro de 2019 - Lei Orçamentária Anual para 2020. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Abre a Crédito Adicional Especial para a Transitar na importância total de R$ 2.585,00 para cobrir as despesas com Salário Família.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7 de 2020
Em Turno Único de discussão e votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7 de 2020 - Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. Proponente: Mesa Diretora.
Os bens patrimoniais permanentes não têm mais utilidade para este órgão, tendo em vista o desgaste natural. Sendo, pois, inseríveis, deve ser realizado sua baixa patrimonial.
