ORDEM DO DIA
23 DE MARÇO DE 2023
1ª e 2ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO LEI Nº 19/2023 - Altera as Leis Municipais nº. 7.291 de 29 de 1 setembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.440 de 11 de novembro de 2022 - Diretrizes Orçamentárias para 2023 e 7.462 de 21 de dezembro de 2022- Lei Orçamentária Anual para 2023. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O projeto faz a compatibilização das peças do orçamento de 2023 após a inclusão das emendas impositivas que destinam recursos para a realização do mutirão das cirurgias eletivas, bem como a abertura de Crédito Adicional Suplementar, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 2.133.761,90.
