Com a palavra nesta terça-feira (06) na tribuna, o vereador do PSDB Pedro Sampaio destacou os dados apresentados na última audiência pública de prestação de contas da prefeitura, especialmente no que diz respeito ao gasto com pessoal, que fechou no 3º semestre de 2017 com 48,37% sobre a receita corrente líquida.

“Me chama a atenção que a prefeitura de Cascavel está bem próxima do limite de alerta, que é de 48,6% e do limite prudencial, que é de 51,3%, margens previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal”, enfatizou o parlamentar. A lei prevê que assim que for atingido o percentual de 95% do limite de gastos com pessoal, estará vedado ao poder ou órgão conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos; criar cargo, emprego ou função; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança e contratar hora extra.

Para o vereador, “a administração pública precisa tomar medidas urgentes para melhorar a arrecadação e criar política de diminuição de despesas. Sem isso, pode ser comprometida a prestação de serviços à população e a garantia de reajuste para os servidores”. Pedro Sampaio comentou ainda que Cascavel tem atualmente mais de oito mil servidores municipais e “a contratação de novos cargos previstos da reforma administrava promovida pelo prefeito Paranhos em 2017 criou mais despesas e mais encargos, que precisam ser cobertos com novos recursos do Executivo”.

Assessoria de Imprensa/CMC