Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira (22), o Plano Municipal de Educação, que deve ser sancionado até o dia 25 de junho. Elaborado por educadores e gestores da educação, o plano define diretrizes e metas para a educação do município nos próximos 10 anos.
O vereador Vanderlei do Conselho (PSC) – que acompanhou as discussões de elaboração do Plano – acredita que o projeto deve ser o mais importante a tramitar na Câmara neste período. “Trata-se de um documento que decide como será a educação dos nossos filhos e quais serão os pressupostos da valorização dos profissionais da educação”, defendeu Vanderlei.
O documento possui 25 páginas, porém, um ponto específico dominou os debates na sessão de hoje: a diversidade. Citado no projeto de maneira genérica, “promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental”, o tema foi discutido pelos vereadores pelo viés da diversidade sexual e religiosa. Para os vereadores Fernando Winter (PTN), Aldonir Cabral (PR), Romulo Quintino (PSL) e Celso Dal Molin (PR), a inserção do tema diversidade pode ser entendido como um contraponto aos valores cristãos. “É um desrespeito à família cristã e à família evangélica”, afirmou Cabral.
O vereador Paulo Porto (PCdoB) rebateu a argumentação dos colegas vereadores afirmando “falo como professor e como pedagogo, é papel da escola sim ensinar respeito à qualquer tipo de gênero, ensinar respeito à diversidade humana”, explicou.
Uma série de emendas deve ser colocada em votação na sessão de amanhã. Os vereadores e as comissões têm até às 17h desta segunda-feira para protocolar os pedidos de alteração do projeto original.
O texto foi redigido coletivamente em reuniões e na Conferência Municipal de Educação, que aconteceu no último mês de maio. Seis audiências públicas foram realizadas para elaborar o documento, com a participação de escolas municipais, estaduais e particulares, Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), instituições de ensino superior, além de entidades, organizações e instituições ligadas à educação infantil. Após as discussões, foi elaborado um Documento Base do Plano Municipal de Educação, encaminhado ao Conselho Municipal de Educação e Câmara para votação e sanção do prefeito.
Cada município precisa aprovar seu próprio plano, orientando as políticas públicas que definem as metas e os objetivos, assegurando a continuidade das políticas educacionais nos próximos anos.
Assessoria de Imprensa/CMC
