Os vereadores têm até 15 de setembro para protocolar emendas ao Plano Plurianual 2018/2021. As emendas são uma ferramenta para que os parlamentares possam remanejar recursos para áreas que consideram mais importantes ou para bairros ou regiões da cidade as quais representam.
A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento também definiu a realização de audiência pública para apresentação do projeto no dia 13 de setembro, às 19h, no plenário da Câmara. A Comissão é formada pelos vereadores Serginho Ribeiro (PPL), Mazutti (PSL) e Jaime Vasatta (PTN).
O PPA (Plano Plurianual) foi protocolado na Câmara no dia 15 de agosto através do Projeto de Lei 109/2017. Ele é pensado a médio prazo e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, neste caso, 2018/2021.
O PPA começa a valer a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Em Cascavel, são mais de R$ 5 bilhões de receita orçamentária para quatro anos. “A aplicação dos recursos foi estruturada principalmente nas áreas de educação, saúde e assistência social, além de ações voltadas para a geração de empregos, difusão da cultura, a preservação do meio ambiente, promoção das atividades esportivas, projetos habitacionais, dentre outras áreas”, afirma o prefeito Leonaldo Paranhos.
O PPA deve ser analisado pela Câmara até o final do ano, e os vereadores podem apresentar emendas. Segundo o artigo 48 da Lei 101/2000 que estabelece instrumentos de transparência da gestão fiscal, será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, aos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias. Uma das ações previstas é a realização de audiências públicas, com incentivo à participação popular durante os processos de elaboração e de discussão dos planos.
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