Os vereadores aprovaram na sessão da última terça-feira (26), o Requerimento 129/2016, que convoca secretário de Educação, Valdecir Nath, para prestar esclarecimentos na sessão do dia 2 de maio de 2016. O documento foi assinado pelos vereadores Claudio Gaiteiro (PSDB), Luiz Frare (PDT) e Jaime Vasatta (PTN).

Na ocasião, o secretário deve esclarecer quais são as condições estabelecidas no convênio firmado entre a Secretaria de Educação e a Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná). A parceria tem o intuito de oferecer cursos de formação aos professores da rede municipal e tem sido alvo de denúncias na imprensa cascavelense, relacionadas a possíveis irregularidades no pagamento de R$ 1.700.000,00 à Amop.

Outro requerimento (134/2016), protocolado por Paulo Porto (PCdoB), também foi aprovado na sessão de ontem e solicita informações da Secretaria de Educação acerca do mesmo tema. O vereador pede que seja encaminhada à Câmara uma cópia completa de todos os convênios e contratos com as respectivas prestações de contas, realizados pelo município com a AMOP ou outra instituição para capacitação dos professores da Rede Municipal, nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016 e a especificação, no mesmo período, de quantos e quais servidores públicos ministraram palestras nos cursos de capacitação de professores, quantas horas aula foram ministradas por cada servidor e quanto receberam pelo trabalho.

Porto questiona ainda se o Executivo Municipal procurou outras instituições, especialmente públicas, para realização dos referidos convênios e por qual razão o Município deixou de realizar procedimento licitatório para efetivação dos citados convênios, se os valores pagos são referentes a outros eventos ou despesas relacionadas e se o valor efetuado foi por curso/módulo ou por hora de cada palestra.

Assessoria de Imprensa/CMC