Realizada ontem, quarta-feira (15), no bairro Interlagos, a audiência pública Estruturas Públicas de Educação e Ampliação de Vagas discutiu as principais reivindicações da população da região norte da cidade no que diz respeito ao sistema educacional municipal e estadual. A audiência foi conduzida pelos vereadores integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara, Fernando Winter (presidente), Pedro Martendal (secretário) e Professor Paulino (membro).
Dentre os principais encaminhamentos da audiência, resultantes da discussão entre autoridades e moradores, estão a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre prefeitura e Ministério Público para garantir vagas para 100% das crianças do município; levantamento real do número de vagas nas CMEIs, escolas municipais e colégios estaduais e da demanda advinda com os novos loteamentos; reforma do infraestrutura do Colégio Interlagos; convocação dos professores aprovados em concurso, revisão da metodologia utilizada nos concursos públicos para professores e servidores e garantia de formação profissional e humanística dos profissionais da educação.
Para os moradores, a construção de novos loteamentos – além dos já existentes – aumentará exponencialmente o número de estudantes que necessitarão de vagas nos CMEIs (Centro Municipal de Educação Infantil), escolas municipais e escolas estaduais. O líder comunitário Luiz Marcos Monteiro acredita que com a instalação dos novos loteamentos e condomínios (Pantanal, Gralha Azul, Jaborá e Barcelona) mais de 20 mil pessoas dependerão de novos equipamentos públicos. “Nós temos atualmente só uma escola municipal e uma escola estadual e nas creches está faltando professor. Só estão vindo pessoas, mas não estão vindo as estruturas públicas que são necessárias”, criticou Luiz Marcos.
O representante da Seplan (Secretaria de Planejamento), Adir Tormes, afirmou que todo loteamento prevê 15% da área total para construção de equipamentos públicos, que em geral não são construídos simultaneamente às moradias. A representante do Programa Minha Vida, Minha Vida (MCMV), Marilda Paviani, explicou que “o governo federal destina 6% do valor total dos empreendimentos do programa para construção de equipamentos públicos, mas cabe aos poderes municipais e estaduais manterem estas estruturas”.
Para o promotor do Ministério Público, Luciano Machado de Souza, já existe um déficit significativo no sistema educacional e é obrigação do MP garantir que se cumpra a determinação constitucional de garantir as vagas e também a permanência das crianças nas escolas.
Participaram também da audiência os vereadores Rui Capelão, Paulo Porto e Vanderlei do Conselho. Além deles, representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Planejamento, Núcleo Regional de Educação, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, diretoras dos CMEIs, escolas municipais e colégios estaduais da região, Centro de Direitos Humanos de Cascavel, Pastoral da Educação, além de lideranças comunitárias e moradores da região.
Assessoria de Imprensa/CMC
