Professor da Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná), o vereador Paulo Porto (PCdoB) destacou nesta terça-feira (20) as atividades referentes ao Dia Estadual em Defesa das Universidades Públicas que contou com paralisações e mobilizações de trabalhadores do ensino público das sete universidades paranaenses.
Em pronunciamento na Câmara de Cascavel, Porto lembrou do sucateamento da educação pública que vem sendo promovido pela política do Governo Beto Richa (PSDB). Entre as dificuldades estão os cortes em repasses, déficit de quadro de pessoal, falta de incentivo nas carreiras docente e técnica, entre outras questões que tem comprometido o funcionamento dessas instituições.
O vereador fez uma explicação didática do que significará a implantação do Sistema Meta 4 proposta pelo governo às IEES, destacando que sua adesão fere diretamente a autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição Federal e 180 da Constituição Estadual. “O Meta 4 transforma um reitor democraticamente eleito em uma mera correia de transmissão da SETI [Secretaria de Tecnologia e Ensino Superior], que ficará responsável por todo controle de remanejamentos, de progressões, promoções, projetos que dizem respeito a universidade”.
Para o professor da Unioeste, o Meta 4 inviabilizará o tripé ensino, pesquisa e extensão característico de uma universidade pública. “É preciso compreender a complexidade dessa característica de uma universidade pública, que não tem como foco meramente o ensino, mas também os projetos de pesquisa e extensão. Isso é produção de conhecimento. Não é custo, é investimento”, comenta.
Porto contrapôs o discurso da imprensa oficial do governo de que tem propagandeado que o Meta 4 visa unicamente dar maior transparência à folha de pagamento. Ele destacou que o atual sistema próprio das IEES, além de ser mais econômico, já é submetido a prestações de contas constantes e tudo está exemplificado no Portal de Transparência do Governo. “É importante que a sociedade paranaense seja esclarecida disso e não cai na mentira deste governo que quer sucatear o ensino superior”.
COU rejeita Meta 4
Também nesta terça-feira (20) professores, técnicos e estudantes lotaram a reunião extraordinária do COU (Conselho Universitário). Na oportunidade os conselheiros do COU e CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) rejeitaram novamente, por unanimidade, o envio de documentos e dossiês por parte da administração da universidade com o intuito da adesão ao Meta 4, software de acompanhamento e controle do quadro de pessoal implantado em órgãos da administração estadual do Paraná.
Os conselheiros argumentaram que os planos de carreira das demais categorias do funcionalismo que já estão no Meta 4 se diferenciam dos planos de carreira das Universidades, processos simples de avanço de carreira podem perder agilidade. Se implantado a proposta, o Governo controlaria desde os concursos, vagas de técnicos e docentes até o avanço de carreiras.
Assessoria vereador Paulo Porto
