O vereador Paulo Porto (PCdoB) reuniu-se nesta quarta-feira (07) com a secretária de Finanças de Cascavel, Susana Gasparovic, para discutir questões acerca do Projeto de Lei 238, apresentado no fim do ano passado na Câmara Municipal, que autoriza o município a instituir o programa IPTU Verde como incentivo fiscal ambiental.

O objetivo da proposta é fomentar medidas que preservem o meio ambiente, estimulando sua proteção, em contrapartida à concessão de descontos nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano. Para Porto, o debate ambiental hoje é central. "Vários municípios do Brasil têm adotado medidas sociambientais e alternativas que estimulam projetos urbanísticos voltados a cidades sustentáveis", destaca.

O incentivo fiscal será concedido para aqueles que tomarem as seguintes medidas socioambientais; como captação e reutilização de águas pluviais, arborização no passeio público com espécies nativas, manter áreas permeáveis acima do exigido por lei específica e que estiverem cobertas por vegetação, instalação de telhado verde, entre outras medidas.

Conforme o projeto, a definição dos percentuais de desconto para cada medida será definida por regulamentação própria do Poder Executivo, sendo de no mínimo 1% e no máximo de 5% por cada medida, podendo chegar ao limite de 20%. Caberá a prefeitura regulamentar o programa e Secretaria de Meio Ambiente fazer a vistoria do imóvel

Por se tratar de um projeto de lei autorizatório, o vereador entende que é necessário criar o canal de diálogo com as secretarias que serão responsáveis pela implementação da lei. "Estamos discutindo detalhes sobre nosso projeto e eventuais sugestões da Secretaria - caso haja necessidade de alguma alteração na proposta original - no intuito de torná-lo factível na perspectiva de ser uma lei que não fique no papel", ressaltou Porto.

Susana disse estar inteirada sobre o projeto apresentado em 2013 e mostrou-se preocupada com algumas questões acerca da proposta, especialmente sobre a defasagem atual de equipes, renúncia de receita e aumento de despesas e sobre período que a lei passará a vigorar, porém mostrou-se aberta ao diálogo no intuito de colaborar com sugestões a proposta no prazo dos próximos 40 dias.

Júlio Carignano / Assessoria de Comunicação / Paulo Porto