Em pronunciamento nesta segunda-feira (14/8) na Câmara de Cascavel, o vereador Paulo Porto (PCdoB) enalteceu recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que declarou que os títulos de propriedade da Fazenda Rio das Cobras, da madeireira Araupel, são nulos. A decisão foi tomada por quatro votos a um e responde demanda histórica dos movimentos sociais na região centro sul do Paraná.
A determinação é resultado de uma ação judicial movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2014. Há dez anos, o órgão contestava a validade dos títulos do imóvel localizado entre os municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu. A decisão do TRF-4 confirmou sentença de primeira instância, de 2015, quando os títulos foram declarados nulos pela 1ª Vara Federal de Cascavel. Com o resultado, a União deve retomar a posse da terra.
"Há quatro anos e meio venho utilizando essa tribuna para afirmar em alto e bom som que a Araupel é a maior invasora de terras do estado do Paraná, a maior grileira do sul do país", disse Porto, completando que as terras da União jamais poderiam ter sido utilizadas para fins privados. "A Araupel se adonou de forma criminosa de aproximadamente 100 mil hectares de área pública do Paraná. Com a nulidade dos títulos cada vez mais consolidada pela justiça fica a pergunta: qual será a medida judicial a ser tomada em relação aos donos da empresa?", questionou.
Porto recordou que o esbulho de terras pela Araupel motivou os conflitos na região e foi responsável pela morte de dois sem terra (abril de 2016) e prisões equivocadas de seis pessoas pela Operação Castra, acusados que hoje encontram-se em liberdade devido a ausência de provas. "Durante anos os verdadeiros invasores foram tratados como “donos” e agricultores camponeses foram tratados como “invasores”. A decisão do TRF4 mostrou quem realmente defendeu a coisa pública, quem realmente defendeu as terra da União, ou seja, o MST que desde 1996 vem denunciando judicialmente e ocupando as terras griladas pela Araupel".
Depois de mais uma decisão da Justiça favorável à União, o parlamentar questiona se as forças de segurança, deputados e a grande imprensa seguirão defendendo os interesses da madeireira. "Caso acontecer reafirmaremos a triste frase de Eduardo Galeno que o poder é como uma serpente que somente morde os pés descalços dos pobres", concluiu.
Assessoria do vereador Paulo Porto
