O vereador Paulo Porto (PT) propõe que o prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) deixe de pagar a dívida pública, em vez de suspender o repasse do fator previdenciário ao IPMC por sete meses, conforme consta do Projeto de Lei nº 51/2020 apresentado pelo Executivo. O parlamentar explicou sua posição durante pronunciamento feito no Grande Expediente na sessão desta segunda-feira (22).
Caso seja aprovado o projeto de Paranhos, o valor que deixaria de ser repassado à aposentadoria dos servidores chega a R$ 24 milhões. O objetivo do Executivo seria o de equilibrar o caixa do munícipio. No entanto, Porto vê problemas. “Somente neste ano, o Executivo já deixou de repassar e está devendo cerca de R$ 8 milhões das contribuições do IPMC. É necessário lembrar que já há algum tempo o repasse tem sido feito em imóveis, e também que o IPMC possui uma dívida atuarial, herança das gestões anteriores, na ordem de R$ 700 milhões”, afirma.
A Prefeitura diz que, em razão da pandemia de coronavírus e da suspensão de muitas atividades econômicas, a arrecadação do município de Cascavel sofreu queda. A medida seria importante para fazer frente aos compromissos mais urgentes e inadiáveis do poder público. O vereador acredita que o projeto pode concretizar um “calote” ao IPMC e, por esse motivo, indaga o Executivo sobre as reais condições do município em relação à arrecadação e aos repasses feitos pela União nesse período de pandemia.
Porto defende, como alternativa, a suspensão do pagamento da dívida pública com instituições como o Banco do Brasil, Caixa Econômica, BID e Fonplata. “Isto daria um aporte de 47 milhões em caixa neste ano em juros e amortizações da dívida”, afirma. “Além disso, a proposta do Executivo não é clara sobre a forma que o dinheiro será usado e nem quando e como será devolvido ao IPMC”, completa ele.
O parlamentar, que é membro da Comissão de Trabalho da Câmara Municipal de Cascavel, cobra um debate maior junto aos servidores antes que seja dado um parecer sobre o projeto de lei. “Em defesa do debate, em defesa das informações necessárias, solicito que, enquanto estas questões não forem formalmente respondidas pelo Executivo, o relator não faça parecer e nem coloque em votação em nossa Comissão. Caso necessário, peça a prorrogação regimental para debatermos com calma este projeto”, defende Porto.
Assessoria de Imprensa/CMC
