Foi aprovado na sessão desta terça-feira (08) da Câmara Municipal de Cascavel, o Requerimento 288/2013, que solicita informações sobre a regularização dos 33% de hora atividade dos professores da Rede Municipal de Ensino. De autoria do vereador Paulo Porto (PCdoB), o documento pede quando o Executivo encaminhará ao Legislativo um projeto de lei a fim de regularizar a situação.

O requerimento solicita quantos professores ainda não estão tendo garantido o acréscimo de 13% a mais da hora atividade, discriminando por escolas e CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil). Outra solicitação é de como ficará a pendência no futuro, visto que o Plano de Cargos e Carreiras não foi readeaquado e parte dos professores está tendo 20% e outra parte 33% da carga horária em hora-atividade, ferindo assim o princípio da isonomia.

Por último, Paulo Porto questiona se os monitores de biblioteca e instrutores de informática estão tendo direito a fruição de hora atividade, tendo em vista que estão desenvolvendo função de regência de classe ao atenderem as crianças enquanto os professores estão em hora atividade.

A jornada de 33% de hora atividade dos professores municipais está prevista na Lei Federal 11.735, de 16 de julho de 2008, e é objeto de reivindicação da categoria dos educadores. "Estamos solicitando essas informações sobre a implantação e a metodologia que está sendo aplicada. Os 33% de hora-atividade é uma luta da categoria que já foi motivo, inclusive, de paralisação de aulas em fevereiro deste ano", comenta Porto.

Julio Carignano/ Assessoria de Imprensa/ Paulo Porto

Legenda: Porto aguarda resposta do Executivo sobre 33% de hora atividade para professores

Foto: Flavio Ulsenheimer/ Assessoria Câmara Cascavel