O vereador Paulo Porto (PCdoB) apresentou oito emendas ao PPA, entre elas a que buscar subsidiar o Passe Livre para os estudantes no município. A emenda destina R$ 23,8 milhões, subdivididos em quatro anos para a Cettrans (Companhia de Engenharia Transporte e Trânsito). A proposta é que essa verba seja remanejada para Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Comunicação Social.
Porto lembra que várias cidades do Brasil implantaram o passe livre para estudantes por meio de um estudo do orçamento, sem que isso acarretasse em aumentos de passagem ou onerasse o usuário do transporte coletivo. “Não podemos cair nessa cantilena de que as passagens necessariamente precisam aumentar, pois é possível buscar soluções legais e econômicas que não recaia ao usuário, remanejando recursos livres de uma área onde não está funcionando e destinando para a sustentação do passe livre”.
A proposta de emenda para o Passe Livre foi um compromisso firmado junto ao Movimento Coletivo Passe Livre Cascavel na audiência pública do dia 13 de setembro na Câmara. Porto lembra que o transporte público está diretamente ligado a inclusão social. “Pesquisa feita pelo IPEA [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] que indica que o motivo escola chega a ser 60% das razões das viagens no transporte público para as pessoas com renda familiar até um salário mínimo”. Assim como a evasão escolar é referente a 25% dos casos de abandono dos estudantes de salas de aulas, segundo aponta estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Pontos de Cultura
A construção de quatro Pontos de Cultura também está sendo solicitada por Paulo Porto por meio de emenda ao PPA. O recurso, no valor de R$ 2,2 milhões visa a implantação de pontos nas regiões oeste, leste, sul e norte da cidade. “Precisamos garantir a população dos bairros espaços que propiciem acesso a musica, cinema, teatro, música, literatura, cultura urbana, entre outras manifestações”, diz o vereador.
Além dessas emendas, Paulo Porto ainda propôs a construção de um restaurante popular na região oeste da cidade, devido ao crescimento populacional da região e do atendimento a demanda universitária, uma vez que a região conta com duas instituições do ensino superior.
As demais emendas são voltadas ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e Fundo Municipal de Saúde, destinadas para distribuição gratuita de fraldas para os idosos e para deficientes físicos; para o desenvolvimento do Censo Juvenil e equipar praças esportivas.
Julio Carignano/ Assessoria de Imprensa Paulo Porto
Foto: Flávio Ulsenheimer/Assessoria Câmara