Maioria no Legislativo rejeitou requerimentos que questionavam as empresas e a Secretaria de Educação

A precariedade no transporte escolar rural no município de Cascavel motivou debates na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (03), oportunidade onde foram apreciados três requerimentos de autoria do vereador Paulo Porto (PCdoB), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Casa de Leis, endereçados a Secretaria Municipal de Educação e as empresas R.F. de Oliveira Transportes Ltda e Transtusa Transportes Santa Tereza Ltda, contratadas pelo município para prestar o serviço.

Apesar do cenário de descaso que apresenta crianças transportadas de maneira inadequada em veículos sem condições de uso, sem equipamentos e com certificados e vistorias vencidas, os requerimentos foram rejeitados por 12 votos contrários e sete favoráveis. Porto questionava o Executivo e as empresas responsáveis pelas localidades de Gramadinho, Rio do Salto, São Salvador, Espigão Azul, Sede Alvorada e Jangada Taborda, além da linha da APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais).

O requerimento endereçado à Secretaria de Educação pedia detalhes dos contratos 240/2012 (com a R.F de Oliveira) e 241/2012 (Transtusa); das escolas onde os alunos são conduzidos; distância em quilômetros do ponto de partida até o destino final; que tipo de veículo realiza o trajeto; número de viagens realizadas por dia (ida e volta).

Também eram solicitadas cópias dos laudos das duas fiscalizações feitos em 2013, informando a quilometragem total rodada por lote no primeiro semestre do ano letivo em curso e o valor total pago por cada lote as empresas contratadas; se os repasses financeiros quinzenais (pagamentos) estão em dia com as empresas contratadas e se as mesmas estão cumprindo a Convenção Coletiva de Trabalho junto aos trabalhadores.

Para terminar, o parlamentar questionava que medidas estão tomadas em relação às denúncias veiculadas pela série de reportagens feitas pela CATVE no mês de agosto que apresentam veículos sem selo de vistoria e em péssimo estado de conservação, veículos estragados que prejudicaram o acesso dos alunos e escolas.

Para o vereador Paulo Porto, a série de denúncias mostra que as irregularidades não são casos isolados, mas um procedimento padrão. “Não é de hoje que o transporte escolar rural é alvo de frequentes denúncias. São contratos de altas cifras e temos o dever de cumprir de forma concreta e adequada uma das principais funções de um legislador que é fiscalizar, inclusive auxiliando o Executivo”, justificou Paulo Porto, lamentando a rejeição dos requerimentos por parte dos colegas.

Votados em bloco, os três requerimentos foram rejeitados com votos contrários dos vereadores Aldonir Cabral (PDT), Claudio Gaiteiro (PSL), Fernando Winter (PTN), Jaime Vasatta (PTN), Ganso Sem Limite (PSD), Robertinho Magalhães (PMN), Luiz Frare (PDT), Paulo Bebber (PR), Marcos Rios (PDT), Pedro Martendal (PSDB), Rômulo Quintino (PSL) e Vanderlei do Conselho (PSC). Os votos favoráveis foram de Paulo Porto (PCdoB), Jorge Bocasanta (PT), Jorge Menegatti (PSC), João Paulo (PSD), Nei Haveroth (PSL), Rui Capelão (PPS) e Walmir Severgnini (PSD).

Julio Carignano/ Assessoria de Imprensa/Paulo Porto

Legenda: Porto pediu fiscalização do transporte escolar

Foto: Flavio Ulsenheimer/ Assessoria da Câmara Municipal