O vereador Paulo Porto (PCdoB) se pronunciou nesta terça-feira (14/05) na tribuna da Câmara Municipal sobre o recebimento da lista dos 100 maiores devedores da dívida ativa do município de Cascavel. Por uma determinação da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Cascavel, o parlamentar está impedido de divulgar os nomes das pessoas físicas e jurídicas listadas.

A relação entregue consta o nome de bancos, universidades e hospitais privados, empresários do ramo da indústria, construção civil, setor imobiliário, entre outras atividades. O valor global da dívida ativa gira em torno de R$ 150 milhões. “Junto ao ofício em resposta ao nosso requerimento nos veio essa determinação por meio de ofício da prefeitura que as informações estavam sob sigilo e que caso fosse divulgado poderíamos incorrer em penas e sanções criminais”, afirmou Porto.

Além da orientação de sigilo, a Secretaria de Finanças não respondeu na integralidade o requerimento, uma vez que o vereador também solicitou a situação processual relativa às dívidas. “Acredito que por um equívoco não foi repassado essa informação que foi solicitada. Tão ou mais importante que os nomes é saber como andam os processos, se esses estão sendo cobrados e de que maneira estão sendo cobrados para que possamos cumprir nosso papel de fiscalização”, disse Porto.

Porto criticou a legislação que em casos como este age com perspectiva de classe, favorecendo o sonegador. “No Brasil temos uma legislação classista e elitista que protege os grandes devedores dos cofres públicos, diferente de quando nós devemos para a iniciativa privada, seja um banco ou no comércio e temos nossos nomes expostos. Nesse sentido os grandes devedores aos cofres públicos estão protegidos pelo sigilo”, concluiu.

Por Julio Carignano | Assessoria de Imprensa | Paulo Porto

LEGENDA:
Vereador Paulo Porto (PCdoB)

FOTO:
Flávio Ulsenheimer/Assessoria da Câmara

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