Foi autorizada nesta terça-feira (11) a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal de até R$ 3.515.000,00 destinados à contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana – PMMU. O foco do programa é melhorar o transporte público reduzindo o tempo das viagens, aumentar a oferta de ônibus, garantir maior eficiência operacional, integrar os modais de transporte e melhorar a segurança e o conforto dos usuários. A autorização de um segundo empréstimo de R$ 35 milhões, que deve efetivamente financiar as obras, também já foi encaminhada à Câmara e deve ser votado nos próximos dias.

Para garantir o pagamento do empréstimo, o município cede à Caixa Econômica Federal as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quanto à capacidade de pagamento, de acordo com Resolução do Senado Federal, “o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada, inclusive relativos a valores a desembolsar de operações de crédito já contratadas e a contratar, não poderá exceder a 11,5% da receita corrente líquida”. De acordo com o município até o final de 2018 Cascavel deve atingir o percentual de 1,93% da Receita Corrente Líquida comprometido com empréstimos.

O Programa Avançar Cidades, ao qual o município adere, é um Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana do Governo Federal, pertence ao Ministério das Cidades, e tem o objetivo de melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos por intermédio do financiamento de ações de mobilidade urbana.

Assessoria de Imprensa/CMC