Foi aprovado em plenário nesta terça-feira (02) o pedido de urgência para deliberação do Projeto de Lei 69/2016, que altera o orçamento do município para 2016 e abre créditos adicionais especiais no valor de R$ 798.905 destinadas a finalizar as obras das Unidades de Saúde da Família dos bairros Pioneiro Catarinense e Jardim Presidente. Com o pedido de urgência, a matéria deve tramitar na Casa em até 30 dias.

Para a unidade do bairro Pioneiro Catarinense o valor que deve ser liberado é de R$ 438.992 e para o Jardim Presidente o recurso é de R$ 359.913. Para cobrir o remanejamento de recursos serão canceladas rubricas da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Finanças.

De acordo com a prefeitura, as obras de ambas as unidades estão 70% concluídas, “contudo a empresa contratada para a execução está em processo de falência e não concluirá as obras de acabamento, assim o contrato será rescindido e o saldo de empenho para a empresa será cancelado”.

Em 30 de maio outro projeto foi aprovado pela Câmara, este repassava a responsabilidade pela finalização das obras para a Coohavel. No entanto, o procedimento não foi autorizado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e foi necessário abrir crédito adicional dentro do orçamento já existente e iniciar uma nova licitação.

Assessoria de Imprensa/CMC