A Prefeitura de Cascavel terá 15 dias úteis para apresentar os motivos da ausência do município no Chamamento Público 001/2014 do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para projetos de infraestrutura em pré-assentamentos, que previa a celebração de convênios entre o órgão e municípios.
O Requerimento 228/2014, de autoria do vereador Paulo Porto (PCdoB), que questiona a ausência foi aprovado na tarde desta terça-feira (09) na sessão da Câmara Municipal. O documento pede informações se o município de Cascavel estava apto a participar e, caso estivesse, os motivos de não terem comparecido na chamada pública.
Na semana passada, Paulo Porto entrou em contato com a Superintendência Regional do INCRA para verificar se estavam previstas melhorias para assentamentos e acampamentos de Cascavel. "Procuramos o INCRA para saber de eventuais projetos para os assentamentos de Cascavel e fomos surpreendidos com a informação de que o município não teria participado desta chamada pública", comenta.
Entre os meses de maio e junho, o INCRA no Paraná realizou reuniões técnicas com as prefeituras para articulação das propostas das obras de infraestrutura em ações de implantação, complementação ou recuperação de estradas vicinais internas e de acesso aos assentamentos rurais em projetos.
Segundo a assessoria de comunicação do INCRA, o Assentamento Valmir Mota, no interior de Cascavel, estava entre os prioritários para a readequação de 13,6 quilômetros de estradas, equivalente a R$ 6,6 mil por família. "Essas melhorias iriam beneficiar as 84 famílias assentadas na comunidade, o que totalizaria um recurso de R$ 554 mil", ressalta Porto.
Na opinião do vereador, o convênio seria essencial na atual fase do assentamento, que está na etapa que antecede a contratação das moradias junto a agentes financeiros. "Os assentamentos estão começando a ir para seus lotes e o recurso seria fundamental para os pais dos alunos da Escola Zumbi dos Palmares, que estão sendo afetados pelas más condições das estradas vicinais", diz o parlamentar.
De acordo com o INCRA, o Chamamento Público nº 001/2014 irá beneficiar 1.677 famílias de 24 projetos de assentamento em 17 municípios paranaenses. Em razão do calendário eleitoral, os contratos deviam ser apresentados até o dia 30 de abril. Já a assinatura dos projetos foram realizados até 15 de junho. Apenas nessa modalidade de convênio o órgão investirá cerca de R$ 90 milhões.
Julio Carignano/ Assessoria de Imprensa/Paulo Porto
