Prefeitura veta 24 emendas ao Plano Plurianual 2018/2021

Das 37 emendas apresentadas pelos vereadores ao Projeto de Lei 109/2017, do Plano Plurianual, somente 13 foram mantidas pelo prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos. A mensagem de veto foi protocolada na Câmara na última sexta-feira, dia 20 de outubro.

O Plano Plurianual é uma peça orçamentária válida para quatro anos, de responsabilidade do Executivo Municipal. Porém, cabe aos vereadores debaterem o Plano e propor o remanejamento de ações e programas destinando recursos para áreas que consideram mais importantes ou mesmo para determinados bairros ou regiões da cidade.

Para o orçamento 2018/2021 os vereadores apresentaram 37 emendas relacionadas especialmente às secretarias de esporte, de obras, cultura e ação comunitária. Destas 37 emendas, 24 foram vetadas pelo prefeito com a justificativa de que as mesmas “propõem a inclusão de ações com suas respectivas metas financeiras para o exercício de 2018, porém indicam a redução de valores em ações previstas nos exercícios financeiros subsequentes”. De acordo com a prefeitura, as emendas apresentam improbidades que “colidem com o Princípio da Anualidade e do Equilíbrio orçamentário”.

Na justificativa do veto, o prefeito argumenta ainda que “a inclusão das ações propostas estabelecem um acréscimo de despesa para o exercício de 2018 de mais de R$ 8 milhões de reais, despesas estas que não possuem lastro financeiro, por outro lado, nos exercícios subsequentes propõem a redução das mesmas, ocasionando uma supremacia da receita com relação à despesa”.

Apesar do veto do Executivo, cabe aos vereadores decidir em plenário se mantêm a interdição às emendas ou não. Caso decidam derrubar os vetos na votação, o prefeito tem 48 horas para sancionar a lei com as modificações e se não o fizer, a proposta pode ser promulgada pelo presidente da Câmara.

Veja as emendas vetadas e a justificativa da prefeitura:

- Emenda nº 001 - Inclui despesa em 2018 e reduz em 2019;

- Emenda nº 002 - Inclui despesas nos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021, porém reduz somente de 2018 e 2019;

- Emenda nº 003: mantida pela prefeitura;

- Emenda nº 004: mantida pela prefeitura;

- Emenda nº 005: mantida pela prefeitura;

- Emenda nº 006: mantida pela prefeitura;

- Emenda nº 007: mantida pela prefeitura;

- Emenda nº 008 - Inclui despesa em 2018 e reduz em 2019;

- Emenda nº 009 - Inclui despesa em 2018, porem reduz em 2021;

- Emenda nº 010: mantida pela prefeitura;

- Emenda nº 011 - Inclui despesa em 2018 e reduz em 2021;

- Emenda nº 012 - Inclui despesa em 2018 e reduz em 2019;

- Emenda nº 013 - Inclui a despesa em 2018, com a importância de RS 50.000,00, porém cancela o dobro do valor, ou seja, R$ 100.000,00, no exercício financeiro de 2021.

- Emenda nº 014 - Inclui a despesa em 2018 e reduz em 2019;

- Emenda nº 015: mantida pela prefeitura;

- Emenda nº 016: mantida pela prefeitura;

- Emenda nº 017 - Inclui despesa em 2018, porém reduz em 2021;

- Emenda nº 018: mantida pela prefeitura;

- Emenda nº 019: mantida pela prefeitura;

- Emenda nº 020: mantida pela prefeitura;

- Emenda nº 021: mantida pela prefeitura;

- Emenda nº 022 - Inclui despesa em 2018, porém reduz em 2020;

- Emenda nº 023 - Inclui despesa em 2018, porém deduz de 2021;

- Emenda nº 024 - Inclui valores nos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021, porém deduz somente no exercício financeiro de 2021:

- Emenda nº 025 - Inclui despesa em 2018 e reduz em 2019;

- Emenda nº 026 - Inclui despesa em 201 8 e reduz em 2019;

- Emenda nº 027 - Inclui despesa em 2018 e reduz em 2021;

- Emenda nº 028 - Inclui despesa em 201 8 e reduz em 2020;

- Emenda nº 029 - Inclui despesa em 2018 e reduz em 2019;

- Emenda nº 030 - Inclui despesa em 2018 e reduz em 2019;

- Emenda nº 031 - Inclui despesa em 2018 e reduz em 2020;

- Emenda nº 032: mantida pela prefeitura;

- Emenda nº 033 - Inclui despesa em 2018 e reduz de 2019, onde inclusive não tem valor previsto;

- Emenda nº 034 - Inclui despesa em 2018 e reduz em 2021;

- Emenda nº 035 - Inclui despesa em 2018 em reduz em 2021;

- Emenda nº 036 - Inclui despesa em 2018 e reduz em 2021;

- Emenda n" 037 - Inclui despesa em 2018 e reduz em 2021.