A corrupção custa ao Brasil 69 bilhões por ano. Segundo a FIESP, estes valores representam 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto). A corrupção no Brasil prejudica o aumento da renda per capita, o crescimento e a competitividade do país, compromete a possibilidade de oferecer à população melhores condições econômicas e de bem estar social e às empresas melhor condições de crescimento.
Visto como uma prática cultural do país, a corrupção precisa ser combatida com ações efetivas e conscientização constante. Uma iniciativa modesta, mas que se soma ao grande esforço necessário para acabar com a corrupção, é a instituição do Dia Municipal de Combate à Corrupção, a ser lembrado anualmente no dia 9 de dezembro
Proposto pelo presidente da Câmara, Marcio Pacheco (PPL), o Projeto de Lei nº 132/2013, institui no Calendário Oficial do Município o dia 9 de dezembro como o Dia Municipal de Combate a Corrupção e Impunidade. Essa data é celebrada no mundo inteiro, como referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, realizada em 2003 em Mérida, no México.
Pacheco usou a tribuna para explicar que “o objetivo do projeto é simples: cumprir com nosso papel de cidadãos, pois só com ações de conscientização sistemática conseguiremos mudar esse quadro”. O presidente assegurou ainda que a corrupção não é um problema exclusivo do meio politico, ainda que seja neste meio que apareçam os grandes escândalos divulgados pela mídia. Segundo ele, é preciso ter consciência de toda uma série de outros fatores que legitimam a corrupção no meio político. “Antes de tudo, o que vemos é uma inversão de valores, que faz com que as pessoas deem muita importância ao ter em detrimento de ser”, defendeu Marcio Pacheco.
O vereador Pedro Martendal (PSDB) pediu a palavra para elogiar a iniciativa e lembrou que até mesmo a reunião do G20 (grupo que reúne as 20 economias mais desenvolvidas do mundo) realizada na Austrália, teve como uma das principais temáticas o combate à corrupção.
Para combater a corrupção, algumas medidas são sugeridas por órgãos de transparência nacionais e internacionais. A primeira delas é uma reforma política que estabeleça regras transparentes para o controle do financiamento de campanhas eleitorais; uma reforma do judiciário, com punições mais rápidas para os casos de corrupção; uma reforma administrativa, além de reformas fiscal e tributária, que aumentem o controle sobre os gastos públicos e evitem o pagamento de propinas.
O projeto foi aprovado por unanimidade nas duas votações da Câmara e agora segue para sanção do Executivo.
Assessoria de Imprensa/CMC
