Foram votados na sessão desta terça-feira (08) os ofícios que pedem urgência para a apreciação dos três projetos. O Anteprojeto nº 201/2013, que dispõe sobre as alterações no plano de cargos, vencimentos e carreiras do servidor público municipal, o Anteprojeto nº 202/2013 que trata das alterações no regime jurídico dos servidores e o Anteprojeto e nº 200/2013, que cria os cargos comissionados.

Por deliberação do presidente da Câmara, Marcio Pacheco (PPL), serão apreciadas com maior celeridade as matérias legislativas que atendem diretamente o direito de remuneração e as gratificações dos servidores efetivos e dos professores e por fim, as alterações no provimento dos cargos em comissão. Nos dias 14 e 15 de outubro será votado o Anteprojeto nº 201/2013, nos dias 21 e 22, o Anteprojeto nº 202/2013 e nos dias 28 e 29, o Anteprojeto nº 200/2013. Uma sessão extraordinária pode ser convocada para analisar a proposta dos cargos comissionados, que agora são 255, dez a menos do que o total previsto pelo Executivo na última versão do projeto votado em junho.

Pacheco destacou que a Câmara tem como imperativo analisar com tempo hábil e responsabilidade os projetos, “ainda que o Executivo tenha demorado para protocolar estes projetos na Casa, as proposições serão apreciadas no menor prazo possível, mas garantindo a transparência da tramitação e o tempo hábil para a promoção do debate público”, explica do presidente.

Regina Krauss/ Assessoria da Imprensa/CMC

Legenda: Marcio Pacheco definiu que os projetos serão analisados nas próximas três semanas

Foto: Flavio Ulsenheimer/ Assessoria Câmara Cascavel