O vereador Gugu Bueno, presidente da Câmara de Cascavel, participou ontem (5) da solenidade que marcou o início das audiências de custódia no Fórum de Cascavel. Comandada pelo desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, a cerimônia foi apontada como um divisor de águas.
“A partir de agora qualquer pessoa que for presa terá de ser apresentada ao juiz no máximo em 24 horas, cabendo a este decidir se a prisão ocorreu dentro da legalidade, se deve ser mantida ou substituída por alguma medida alternativa, como liberdade provisória ou tornozeleira eletrônica”, frisou o presidente do TJ.
Para Gugu Bueno, o fato de estar entre as primeiras cidades do Paraná a implantar essas audiências, atendendo instrução emanada do Conselho Nacional de Justiça e do ministro Ricardo Lewandoski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) “nos dá a certeza da adoção de procedimentos em consonância com os ditames legais”.
O juiz Sérgio Kreuz, diretor do Fórum de Cascavel, disse que existem hoje no Brasil cerca de 500 mil presos, dos quais 42% deles são provisórios. “Temos a 4ª maior população carcerária do mundo, o que demonstra que prisão não é suficiente para garantir segurança”.
1ª VARA CRIMINAL
Durante o evento também foi entregue à 1ª Vara Criminal de Cascavel o selo bronze do Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), um reconhecimento de que a Vara que tem às frente a juíza Filomar Helena Perosa Carezia foi destaque no empenho para julgamento de crimes contra a vida.
(Assessoria de Imprensa/CMC)