A Câmara de Cascavel aprovou o PROJETO DE LEI Nº 165 DE 2025, que institui oficialmente o Programa Municipal de Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas e Recuperação de Dependentes Químicos, batizado de “Vida Nova”. A iniciativa, vinculada à Secretaria Especializada em Cidadania, Proteção à Mulher e Políticas sobre Drogas (SESD), busca oferecer acolhimento, tratamento e reinserção social a pessoas que fazem uso de substâncias psicoativas.
O programa é exclusivo para moradores de Cascavel, com foco em ações integradas de saúde, cidadania e redução da vulnerabilidade social. A proposta prevê que diferentes secretarias municipais e órgãos públicos atuem de forma conjunta para garantir o atendimento completo a usuários e familiares.
Segundo o texto da lei, o “Vida Nova” vai oferecer tratamento personalizado para pessoas em uso e/ou abuso de álcool e outras drogas, com o objetivo de promover qualidade de vida, dignidade humana e reintegração comunitária e profissional. Além disso, o programa também oferecerá suporte psicológico e grupos de fortalecimento de vínculos para familiares que sofrem com a dependência de seus entes queridos.
O projeto prevê que as despesas sejam custeadas com recursos do município, podendo ser complementadas por verbas estaduais, federais e convênios. A coordenação ficará a cargo do Departamento de Cuidados e Prevenção às Drogas da SESD, com apoio das Secretarias de Assistência Social e de Saúde.
O líder da base na Câmara, vereador Xavier (Republicanos destaca que o Programa Vida Nova já vinha sendo executado com bons resultados, mas a formalização por meio de lei é essencial para garantir sua continuidade e ampliação. A proposta busca atender à demanda não suprida por políticas estaduais e federais, ampliando as possibilidades de atendimento e recuperação. “O Programa Vida Nova tem demonstrado sucesso na recuperação e reintegração de indivíduos à sociedade. As histórias de superação comprovam o impacto positivo dessa iniciativa para as famílias e a comunidade”, afirma.
Assessoria de Imprensa/CMC
