Com 11 votos favoráveis ao veto e nove votos contrários, os vereadores mantiveram a posição do Executivo em relação ao Projeto de Lei 141/2013, do vereador Jorge Menegatti (PSC). A matéria prevê a implantação do Programa Pedestre Seguro em Cascavel e tramitava na Casa desde julho do ano passado.

Na sessão desta segunda-feira (07), a principal discussão foi a motivação do veto. Segundo o prefeito, a ilegalidade do projeto está no equívoco em relação à atribuição de cada Poder, “é do Executivo a competência para propor projetos de lei que disponham sobre a organização e funcionamento da administração municipal, com a respectiva criação de novas estruturas administrativas e/ou que gerem despesas para o Município”. A mensagem de veto ainda questiona a viabilidade de implantação do projeto pela CETTRANS, por falta de equipamento, material, mão de obra ou dotação orçamentária para instalar os dispositivos ou promover adaptações.

Para Paulo Porto (PCdoB), o problema está em quem propõe os projetos “somente proposições da base governista não têm vício de iniciativa, todos aqueles propostos pela oposição geram despesa e recebem o veto do Executivo”. Gugu Bueno (PR), líder da base, retrucou afirmando que cabe aos vereadores criar projetos genéricos e abstratos, do contrário estariam usurpando uma função do prefeito. Quem finalizou a discussão foi Jorge Bocasanta, do PT, “nós precisamos ser mais legisladores e menos subordinados ao prefeito: essa é nossa função”.

O projeto
A ideia central da proposta era implantar faixas de pedestres elevadas, que são áreas mais altas em relação à via, com faixa de pedestre sinalizada e rampa de transposição para veículos. Em sua construção, as faixas seguiriam as determinações do Código de Trânsito Brasileiro, acompanhariam o nível das calçadas, teriam sinalização tátil e direcional e também barreiras que canalizassem o fluxo de pedestres nas esquinas com as faixas.

De acordo com Menegatti “o principal propósito da lei era garantir a segurança dos pedestres, em especial de idosos, crianças, gestantes e pessoas com deficiência”. O autor ressalta o grande número de casos de atropelamento na cidade, causados muitas vezes pelo excesso de velocidade dos carros e imprudência dos motoristas. No entanto, segundo ele, “as faixas elevadas não diminuem a necessidade de campanhas de conscientização e educação no trânsito, mas seriam aliadas importantes na prevenção de acidentes, pois se mostraram eficazes em outras cidades adeptas da proposta”.

Assessoria de Imprensa/CMC