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Projeto beneficia categorias de servidores

Dois projetos de lei que constavam da Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira (13) foram apreciados em segunda e definitiva votação. O primeiro, de autoria dos vereadores Luiz Amélio Burgarelli (PDT) e Robertinho Magalhães (PMN) beneficia diretamente algumas categorias dos servidores da área da saúde que desempenham atividades consideradas insalubres, como auxiliares de enfermagem, por exemplo. A proposta reconhece a chamada aposentadoria especial com 25 anos de contribuição e foi amplamente debatida em plenário. O vereador Alcebíades Pereira da Silva (PDT), apresentou emenda ampliando o benefício a outras categorias, como a dos eletricitários pelo alto risco no exercício da profissão. Ao final, o projeto foi aprovado e será agora encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. O prefeito terá 15 dias úteis para se posicionar a partir do recebimento.Também teve sua votação concluída o Projeto de Lei 125/2012, assinado pelo vereador Airton Camargo (PR), que institui o programa Leitor Nota 10.Já o Projeto de Lei 104/2012, de autoria do vereador Luiz Amélio Burgarelli, que assegura vagas nos centros municipais de educação infantil para um grupo específico de crianças foi retirado da pauta por quatro sessões.Os vereadores também apreciaram dois vetos encaminhados pelo Executivo. O veto total ao projeto que trata da obrigatoriedade de realização de processo de sanitização foi derrubado por oito votos a quatro. A proposta é de autoria do vereador Marcos Rios. Já o veto ao projeto que altera os parâmetros de ocupação para algumas áreas da cidade foi mantido por oito votos a cinco.

Sesso_13_08_12

LEGENDA
Vereadores aprovaram benefício da aposentadoria especial para algumas categorias do funcionalismo

CRÉDITO
Flávio Ulsenheimer/Ass. Imp.