O vereador Paulo Porto (PCdoB) reuniu-se na tarde de quarta-feira (15/05) com a secretária de Assistência Social, Inês de Paula, para tratar de questões relativas aos povos indígenas no município de Cascavel. Além de discutir o plano de gestão da Casa de Passagem, processo em andamento na Secretaria de Assistência Social, Porto apresentou à secretária um projeto de lei que será protocolado na Casa de Leis.

A proposta do vereador prevê a afixação, em local visível, de cartaz e placas como informado o artigo 58 da Lei nº 6.001, inciso III, de 1973 (Estatuto do Índio) nos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas de Cascavel.

Os estabelecimentos que não estiverem cumprindo a lei terão o prazo de 10 dias para adequação. Caso não regularizem a situação, os comerciantes serão multados em 20 Unidades Fiscais do Município (UFM). O projeto ainda prevê multa redobrada no caso de reincidência e até cassação do alvará dos estabelecimentos que não estiverem aplicando a lei.

Segundo Paulo Porto, as prioridades nas fiscalizações serão os comércios nas proximidades do Terminal Rodoviário de Cascavel por se tratarem dos locais com maior circulação dos povos indígenas que migram ao município.

“O alcoolismo é um problema grave da sociedade não-indígena potencializado nos povos tradicionais que, por meio deste vício, entram pela porta dos fundos de nossa sociedade. Por isso o Estado precisa ter políticas públicas efetivas para prevenir e combater essa realidade”, afirma Porto.

Além da fiscalização e aplicação da legislação, a proposta do parlamentar também prevê campanhas anuais de conscientização em relação ao alcoolismo e à necessidade do respeito à cultura indígena e sua preservação. Antes de finalizar o projeto de lei, Porto decidiu apresentar a secretária Inês de Paula para sugestões e eventuais alterações a proposta.

Por Júlio Carignano | Assessoria de Imprensa | vereador Paulo Porto

Legenda:
Proposta foi apresentada a secretária de Assistência Social, Inês de Paula

FOTO:
Júlio Carignano

CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
JEFFERSON LOBO
gerente de comunicação social
(45) 9986 4213
imprensa@camaracascavel.pr.gov.br