Os vereadores Paulo Porto (PCdoB) e Rui Capelão (PMDB) apresentaram nesta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Cascavel, o projeto de lei 66/2016, que institui o Sistema Municipal de Incentivo Cultural de Cascavel (FMICC). O objetivo da proposta é garantir que os recursos arrecadados com atividades culturais no município sejam investidos integralmente no setor.

Os autores explicam que atualmente, na Lei Municipal 6074/2012 que criou o Fundo Municipal de Cultural, não há nenhuma previsão legal de que o dinheiro arrecadado com atividades culturais fosse revertido para a cultura. No projeto protocolado é assegurado que 40% do total de recursos do Fundo Municipal serão destinados na conservação e restauração de bens e imóveis da Secretaria de Cultura. Já os outros 60% serão para financiamento de projetos e atividades culturais.

O vereador Paulo Porto ressalta que a intenção do projeto de lei é fomentar a cultura e valorizar os artistas locais. "O mais importante com esse projeto é que dos recursos disponíveis para o financiamento de atividades culturais, a metade será investida nos artistas populares de nosso município", comenta.

Para Capelão, é um paradoxo que os recursos com atividades culturais sejam destinados ao caixa geral do município. "Conseguimos com muito custo em 2013 aprovarmos uma lei neste mesmo sentido. Infelizmente esta lei foi revogada no período de inauguração do teatro municipal. O protocolo deste projeto marca o início de uma nova batalha a favor da cultura cascavelense", destaca.

Julio Carignano/ Assessoria Paulo Porto