Diversos municípios do Brasil têm adotado medidas socioambientais e alternativas que estimulam projetos urbanísticos voltados a cidades sustentáveis. Neste sentido, o vereador Paulo Porto (PCdoB) protocolou na Câmara de Cascavel projeto de lei que autoriza o município a instituir o Programa IPTU Verde. A proposta deve ser apreciada em plenário nas primeiras sessões após o retorno do recesso parlamentar no Legislativo.
Segundo Porto, o objetivo é fomentar medidas que preservem o meio ambiente, estimulando sua proteção, em contrapartida à concessão de descontos nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano. "Nosso objetivo é incentivar a população a aderir às iniciativas que favoreçam a preservação do meio ambiente, através do uso responsável e sustentável dos recursos naturais", comenta o vereador.
O incentivo fiscal ambiental será concedido para aqueles que tomarem as seguintes medidas socioambientais: captação e reutilização de águas pluviais, arborização no passeio público com espécies nativas, manter áreas permeáveis acima do exigido por lei específica e que estiverem cobertas por vegetação, instalação de telhado verde, em todos os telhados disponíveis no imóvel para esse tipo de cobertura, construção de calçadas ecológicas e adaptadas para deficientes, construção de moradia com materiais sustentáveis, utilização de sistema de aquecimento elétrico solar, utilização do sistema de aquecimento hidráulico solar, utilização de sistema de energia eólica e separação de resíduos sólidos exclusivo para condomínios horizontais ou verticais que comprovadamente destina sua coleta para reciclagem.
A definição dos percentuais de desconto para cada medida será definida por regulamentação própria do Poder Executivo, sendo de no mínimo 1% e no máximo de 5% por cada medida, podendo chegar ao limite de 20%. Os contribuintes interessados em obter o incentivo fiscal deverão protocolar pedido junto ao órgão competente, descrevendo as medidas tomadas no imóvel até 30 de julho do ano em curso para que a concessão do benefício seja implementada no ano seguinte ao requerimento.
Caberá a prefeitura regulamentar o programa e Secretaria de Meio Ambiente fazer a vistoria do imóvel. e o incentivo será revogada quando o proprietário do imóvel deixar de manter a medida socioambiental. Caso sancionada a lei, os incentivos fiscais serão concedidos a partir de 1º de janeiro de 2015. "O IPTU Verde tem por base a proteção da natureza, o adequado emprego da tributação ambiental e seu papel de conscientização", conclui Paulo Porto.
