Foi protocolado nesta quinta-feira (27/11) na Câmara de Cascavel, o Projeto de Lei 142/2014, que proíbe o uso de agrotóxicos perto de escolas e unidades de saúde. De autoria do vereador Paulo Porto (PCdoB), a proposta foi um dos encaminhamentos apresentados no Seminário "Escolas do Campo e Agrotóxicos", realizado na semana passada na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).
Apesar da Lei 3.494, de 2002, já tratar especificamente sobre a pulverização aérea, a nova proposta tem como objetivo ampliar o controle, vedando também o manejo e utilização terrestre em uma distância mínima de 500 metros dos perímetros de escolas municipais, colégios, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ou Unidades de Saúde da Família (USFs). "Verificamos que o grande problema próximo as unidades escolares é o manejo e a aplicação terrestre do veneno agrícola", comenta Porto.
Além disso, o projeto de lei prevê obrigatoriedade da implantação de barreira verde no perímetro limite da propriedade em toda a extensão de divisa com a unidade educacional ou de saúde, algo ausente na legislação específica sobre a pulverização por aeronaves. A barreira verde deverá ser composta por duas linhas próximas com espécies não frutíferas de crescimento rápido e arbóreo, preferencialmente a espécie "acássia negra". A barreira não adentrará os limites do terreno da escola. O prazo para implantação da barreira será de 90 dias a partir da publicação da lei.
O projeto de lei prevê as seguintes sanções para o descumprimento das normas: primeiramente uma advertência ao proprietário, seguida de multa de 30 Unidades Fiscais do Município (UFM), equivalente a R$ 961. Em caso de reincidência será aplicado o valor em dobro.
O valor arrecadado com multas será destinado a políticas ambientais de preservação de nascentes, córregos, rios e lagos, além de políticas de conscientização no âmbito das unidades educacionais e de saúde sobre os riscos do uso dos agrotóxicos. Caberá ao Executivo a regulamentação da lei e a definição dos órgãos e agentes de controle e fiscalização.
O projeto foi baseado em estudos que apontam os riscos dos agrotóxicos à saúde, levantamentos feitos pela 10ª Regional de Saúde, além de relatos trazidos no seminário. Para Paulo Porto, é papel do poder público criar políticas de controle, regulação e proibição dos agrotóxicos, visto o alto índice da utilização e de casos de intoxicações em nossa região.
"A exposição dos alunos do campo aos agrotóxicos é uma realidade nos distritos de Cascavel, temos como exemplo a Escola Zumbi dos Palmares, as escolas de São Salvador, Jangada Taborda, do reassentamento São Francisco. Em nosso seminário foram apresentados relatos de crianças que precisaram ser encaminhadas a postos de saúde com irritação nos olhos, mau estar ou até mesmo casos de intoxicações. Além disso, há hortas orgânicas nesses locais que são afetadas pela pulverização dos agrotóxicos", comenta Porto.
Júlio Carignano/Assessoria Vereador Paulo Porto
