A Câmara Municipal de Cascavel estará acessível também por imagem em tempo real a partir das 11 horas desta sexta feira (06).

Elaborado por especialistas em monitoramento e licitado ainda no ano passado, com o mesmo orçamento do qual ainda foi possível devolver mais de 1,1 milhão de reais para o Poder Executivo, este é mais um projeto que será implantado efetivamente pela gestão atual da Câmara. Este modelo pioneiro de monitoramento e transparência pode ainda servir de exemplo para outras Câmaras de todo o Brasil.

No total, são 27 Câmeras de monitoramento instaladas nas áreas públicas internas e externas da Câmara e que contribuirão com a segurança, do prédio, dos bens públicos, dos servidores e, é claro, da população que vem até a Casa do Povo. Com equipamentos modernos, de destacada capacidade de armazenamento, as câmeras, de alta resolução, captarão diuturnamente imagens que serão armazenadas por até 25 dias e que servirão também para elucidar qualquer fato ocorrido dentro ou fora do recinto da Câmara e nas suas proximidades.

Tanto em 2013 quanto em 2014 ocorreram episódios de agressão e desordem durante sessões e a Polícia Militar teve de ser chamada. Além disso, foram registrados atos de vandalismo ao prédio e roubos nos arredores da Câmara. Em quaisquer desses casos, a presença de câmeras pode inibir a ação de agitadores e garantir a identificação correta dos indivíduos infratores.

Além de garantir segurança, as imagens registradas fazem parte de um projeto integrado inédito nas Câmaras Municipais brasileiras. A principal inovação está na possibilidade de qualquer cidadão poder ter acesso a quatro câmeras, instaladas estrategicamente para captarem toda a circulação no saguão e na parte central do piso superior da Câmara. As imagens estarão disponíveis à Comunidade no link “Acesso a monitoramento”, no novo Portal oficial da Câmara (http://www.camaracascavel.pr.gov.br/), lançado também nessa gestão, mais especificamente em fevereiro deste ano, e já produzido de forma planejada para esta integração.

“Este é mais um projeto importante, inédito e grandioso que estamos conseguindo implantar na Câmara Municipal de Cascavel, em pouco mais de 1 ano e 5 meses de gestão. É a prova de que é possível – sim – fazer Política com seriedade, independência, honestidade e respeito à sociedade que representamos, rompendo com o velho jeito de fazer Política. Investindo bem o dinheiro público e priorizando projetos que agregam, conectam e incluem toda a comunidade, nós priorizamos também a moralização, o acesso, a modernização e a transparência aos atos do Poder Legislativo. É o dinheiro do povo sendo gasto com respeito para permitir que o povo interaja e esteja cada vez mais próximo da Casa do Povo”, destaca o presidente Marcio Pacheco.

Ao utilizar a tecnologia a serviço da segurança e da transparência, a Câmara de Vereadores começa a escrever uma nova história do Legislativo, conquistando a opinião pública e elevando a confiança dos cascavelenses. Sempre com foco na absoluta transparência em todos os atos do Poder Legislativo, essa é mais uma ação que se soma às diversas outras ações que já foram realizadas nessa gestão e que fortalecem a imagem de um novo modelo de administração, que tem como principais características a economia nos gastos públicos e a moralização, com investimento em modernização, acessibilidade e transparência.

Relembre outros atos que devolveram a transparência à Câmara Municipal:

Reivindicação antiga da imprensa e de toda sociedade cascavelense, já no início da Legislatura, por determinação do Presidente Marcio Pacheco, através do Portal da Transparência no site da Câmara, o cidadão passou a ter acesso à lista de nomes, cargos e salários de todos os servidores e vereadores. Também são divulgados no Portal os balancetes mensais sobre receitas e despesas, além das atas das sessões.

Outra ação simples, mas que atendeu a uma antiga reivindicação da população é a divulgação da votação de cada vereador sobre todas as proposições que tramitam na Câmara. Embora seja essa uma informação pública, o cidadão anteriormente não tinha canais de acesso para acompanhar o posicionamento de cada legislador.

Por decisão do presidente Marcio Pacheco, hoje a lista é publicada no site ao final de cada sessão, como também é enviada à imprensa. Mudanças aconteceram também na pauta das sessões. Anteriormente eram divulgados apenas os projetos em tramitação, agora também constam na pauta plenária todas as indicações e requerimentos.

Além da plena atualização do Portal Transparência, a ordem é garantir ampla divulgação dos atos legislativos. O site da Câmara antes passava dias sem qualquer informação, atualmente tem postagens diárias de notícias, e todo o conteúdo é compartilhado nas redes sociais através do facebook, twitter, google+ e flicker.

NOVO PORTAL COM VERSÃO MOBILE, DOSVOX (audição de cegos)

APLICATIVO PARA IOS e ANDROID

SISTEMA DE GEORREFERENCIAMENTO

Com foco na interatividade junto à população, a nova plataforma á uma mídia auto-funcional e com conteúdos em destaque, que de fato são do interesse da população. Dentre as prioridades, foi dada maior visibilidade às informações de transparência.

Não é apenas um novo site para Cascavel, é também, um novo conceito de navegação em ambientes públicos. O cidadão pode acessar todos os conteúdos relevantes do legislativo pelo portal convencional, também através do celular em versão mobile. Ainda conta com aplicativos para IOS e Android, por onde poderá assinar feeds de notícias dos vereadores, como também tem acesso ao georreferenciamento.

O GEORREFERENCIAMENTO permite que o cidadão fotografe com o celular ocorrências no município, como por exemplo, um buraco na rua ou uma lâmpada queimada. Envia a denúncia via aplicativo para a ouvidoria da Câmara. O próprio sistema marca no google maps a localização do fato, para que a Câmara possa formalizar à Prefeitura a indicação de solução das demandas.

A TV Câmara é outro canal de comunicação que já saiu do papel. Foram inúmeras as gestões que anunciaram a implantação, mas nesta já é uma realidade. Os equipamentos da TV Câmara já estão sendo instalados. A TV também terá transmissão através do novo Portal, e nos próximos meses, os munícipes poderão acompanhar as seções em tempo real pela internet, com qualidade digital.

INVESTIMENTOS

Além do novo Portal e da TV Câmara, no ano de 2013, foram adquiridos computares e impressoras para os gabinetes, mesas e cadeiras novas, armários, o plenário da Câmara também foi revitalizado para a implantação da TV Câmara, como também a antessala dos vereadores foi transformada em plenarinho, para a realização de reuniões oficiais que não necessitem da utilização do grande expediente da Casa de Leis.

Exceto quando a Câmara construiu o prédio próprio, nunca se investiu tanto em melhorias. Ainda assim, mesmo com tamanha pauta de ações administrativas, o Legislativo cascavelense devolveu ao executivo a quantia de R$ 1.114.516,57.

REGULAMENTAÇÕES

As inúmeras mudanças vão além do setor administrativo e transparência. Agora é efetivamente respeitado o Regimento Interno. Foi regulamentada a fiscalização sobre as faltas dos legisladores durante as sessões. Cada ausência em votação – não justificada – acarreta no desconto de R$ 320,00 no salário.

Diárias e passagens aéreas em gestões passadas também eram concedidas mediante requerimentos simples. Hoje, somente estão sendo autorizados casos em que o vereador de fato é representante oficial da Casa de Leis em eventos do interesse do legislativo ou que tenham foco em temas ligados essencialmente à gestão pública do município.

Outra mudança, é que se um vereador fosse viajar para Curitiba numa segunda-feira, com retorno na tarde da terça-feira, antes ele receberia duas diárias integrais. Hoje, quando este vereador viajar para a capital do Paraná, e retornar ao final do dia seguinte, receberá apenas uma diária e meia.

A Mesa Diretora também corrigiu erros regimentais cometidos no final do ano passado. Com a constatação de irregularidades na sessão do dia 26 de dezembro de 2012, em razão do famoso ‘inciso fantasma’, foram revogadas as leis do IPTU, das áreas de Utilidade Pública e dos Quiosques. As leis do IPTU e das UPs já foram regularizadas com nova votação.

O presidente da Câmara, Marcio Pacheco também criou o precedente regimental que permitiu que fosse constituída a CPI das Pedras, respeitando a proporcionalidade dos blocos de oposição, situação e vereadores independentes. Decisão esta, que posteriormente teve respaldo do Ministério Público e da Justiça.

Assessoria de Imprensa/CMC