O vereador Fão do Bolsonaro (PL) protocolou na Câmara de Cascavel o Projeto de Lei nº 63/2025, que estabelece penalidades administrativas para pessoas físicas e instituições que praticarem atos de escárnio ou vilipêndio contra símbolos e objetos de culto religioso.

O projeto propõe multas de 27 Unidades Fiscais do Município (UFMs) para pessoas físicas e de 54 UFMs para instituições, em caso de desrespeito a símbolos religiosos. Em situações de reincidência, a penalidade poderá ser dobrada e incluir a suspensão ou cancelamento de alvarás e licenças municipais.

A proposta se baseia no artigo 208 do Código Penal Brasileiro, que já criminaliza tais práticas, mas o vereador justifica que é necessário um reforço em âmbito municipal para aumentar o caráter preventivo e educativo da legislação.

A iniciativa surgiu após episódios de grande repercussão, como o caso ocorrido em um bloco de pré-carnaval em Porto Alegre, onde uma performance considerada ofensiva à fé cristã gerou indignação entre fiéis. “O objetivo não é censurar, mas garantir que o respeito às diferentes manifestações de fé seja preservado em nossa cidade”, afirmou o vereador Fão do Bolsonaro.

O projeto ainda aguarda tramitação nas comissões da Câmara para em seguida ser colocado em votação no plenário.

Assessoria/ vereador Fão do Bolsonaro