Com o intuito de promover a democratização da cultura, os vereadores que compõe a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara de Cascavel apresentaram um projeto de lei de regulamentação das atividades artísticas de rua. A proposta é uma reivindicação dos artistas e fruto de debates entre a comissão e os interessados.

Caso aprovado o projeto, músicos, mímicos, dançarinos, atores, poetas, artistas plásticos e circenses poderão realizar apresentações e expor suas obras em vias, parques e praças públicas amparados por legislação municipal. No entanto, para se apresentarem, os artistas terão que seguir algumas normas e regras estabelecidas no projeto de lei.

A proposta contém artigos que versam sobre direitos e deveres dos artistas de rua. Uma das exigências previstas é a obrigatoriedade da apresentação ser gratuita. Porém, a legislação permite doações espontâneas por parte do público e a tradicional “passagem do chapéu.”

Os artistas ainda poderão vender CD’s, DVD’s, livros e outros produtos culturais, desde que os mesmos sejam de autoria do artista que está se apresentando. Entre as condições estão, por exemplo, que espaços públicos não sejam obstruídos, que músicos não ultrapassem limites de barulho e que a utilização de equipamento sonoro, deverá obedecer à legislação municipal, estadual e federal.

Conforme a proposta, a Secretaria de Cultura e o Conselho Municipal de Políticas Culturais do município desenvolverão, como ampla participação dos profissionais e da comunidade, uma política de auxílio e fomento da arte de rua nos bairros e distritos. Caberá ao município realizar cadastramento dos artistas de rua locais, com intento de organizar atividade.

Nos debates com os artistas, os protagonistas reforçaram o direito de liberdade de expressão artística garantido pela Constituição Federal, porém por ser muito interpretativa, forças de segurança muitas vezes cometem erros em abordagens aos artistas, sendo necessária uma regulamentação municipal. "A ideia principal da regulamentação é garantir o direito a ao artista citado na Constituição", comenta o palhaço Tico Bonito, que participou dos debates para a elaboração do projeto.

O artista já passou por ocasiões em que foi impedido de trabalhar na Avenida Brasil. Para ele, os artistas terão reforço para não mais sofrer coibição. "A liberdade do pensamento e do fazer artístico é o que permite trazer aos trabalhadores da área a criatividade para poder fazer um trabalho que seja inovador, e principalmente oferecendo nível de qualidade", ressalta Tico.

Segundo o vereador Paulino Pereira da Luz (PT), que preside interinamente a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, o objetivo é promover a e democratização do acesso à cultura e fomento de desenvolvimento artístico do município. "A arte de rua não é e não pode ser uma produção do poder público, mas cabe a ele reconhecer sua existência e importância, dando estimulo e amparo para que o artista de rua possa desenvolver seu trabalho, possa prover sua subsistência".

Já o vereador Rui Capelão (PPS), secretário da comissão, destaca a importância de regulamentar a atividade no sentido de impedir embaraços desnecessários à livre manifestação do artista de rua. "Os artistas de rua são respeitados e valorizados no mundo inteiro e em Cascavel não pode ser diferente", destaca. Além de Paulino e Capelão, o vereador Walmir Severgnini (Solidariedade) assina o projeto, que ainda passará pelos trâmites das comissões internas antes de ir ao plenário.

Júlio César Carignano / Assessoria de Imprensa