Discutido pelos vereadores na sessão desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 194/2013 que institui a Semana Municipal do Idoso foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade. A autoria da proposição é de Marcio Pacheco (PPL) e Paulo Porto (PCdoB).
Prevista para acontecer anualmente de 01 a 07 de outubro e inscrita no Calendário Oficial de Eventos do município, a Semana do Idoso tem como objetivo conscientizar a população através de campanhas informativas, educativas, organizar palestras, audiências públicas, conferências e similares, no sentido de promover o respeito, a valorização e a garantia dos direitos da pessoa idosa. Para Pacheco, “aprovar este projeto é uma vitória dos idosos, mas também desta Casa e de Cascavel, pois se não mudarmos a conjuntura de discriminação social que temos hoje, nós seremos os próximos a passar por estas situações daqui a alguns anos”.
A responsabilidade pela organização da Semana será do Poder Executivo em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI e demais secretarias relacionadas. Porém, conforme explica Porto, “não deve ser apenas uma semana oficial, é preciso ainda fortalecer as políticas públicas existentes e realizar campanhas de esclarecimento em relação aos direitos dos idosos e implementar uma rede de proteção social no município”.
Proteção ao Idoso
O Brasil envelhece rapidamente. A expectativa média de vida se amplia de tal maneira que grande parte da população atual irá alcançar a velhice. Os centros urbanos, embora já apresentem uma população idosa semelhante a dos países mais desenvolvidos, ainda não dispõem de uma infraestrutura de serviços que dê conta das necessidades decorrentes destas transformações demográ?cas e socais.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, o número de pessoas idosas cresce em ritmo maior do que o número de pessoas que nascem. Atualmente, o país tem 23,5 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. Deste total, 43% vivem com até um salário mínimo por mês e apenas 29% possui plano de saúde.
Outro dado importante foi divulgado pela SDH (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência): de janeiro a novembro de 2012, o Disque 100, telefone da SDH, registrou mais de 21 mil denúncias relacionadas aos idosos, um aumento de 200% em relação ao ano anterior. Do total, 75,07% das denúncias foram por negligência, 56,06% por violência psicológica, 45,48% por abuso financeiro e econômico e 28,03% são denúncias de violência física.
Estes dados demonstram a necessidade da implementação de políticas públicas voltadas para a proteção da pessoa idosa garantindo seus direitos básicos, já previstos no Estatuto do Idoso, além de proteção contra maus tratos, negligência e abandono.
Regina Krauss/Assessoria de Imprensa/CMC
Legenda: Projeto quer dar visibilidade ao debate sobre a condição social do idoso
Foto: Flavio Ulsenheimer/Assessoria Câmara Cascavel
